Heráclito diz que anulação de atos secretos precisa passar por Mesa Diretora do Senado

A reação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anulou atos secretos em resposta à ofensiva de senadores no Conselho de Ética, gerou mal estar no comando do Senado. Integrantes da Mesa Diretora consideraram o gesto precipitado porque não traz efeito prático imediato.

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse hoje que a anulação dos atos precisa passar pela aprovação dos outros integrantes da Mesa Diretora. "No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", disse.

De acordo com a Advocacia Geral do Senado, no entanto, Sarney tem respaldo legal para tomar a decisão isoladamente porque atos secretos teriam um vício na origem, portanto estariam comprometidos porque foram mantidos em sigilo. Para a advocacia, a Mesa teria que ser consultada apenas se Sarney decidisse elaborar um ato.

A decisão de Sarney foi considerada um gesto político. Segundo técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a comissão criada por Sarney terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório com uma recomendação sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo nos últimos 14 anos.

Na prática, isso significa que a decisão de anular os atos secretos não terá nenhum efeito imediato. Nenhum dos nomeados por ato secreto será afastado imediatamente. Os salários pagos aos nomeados por atos secretos também não devem ser ressarcidos até o fim dos trabalhos da Diretoria Geral, que vão durar 30 dias, no mínimo.

A comissão começa a trabalhar nesta segunda-feira e fará um novo levantamento sobre os atos, classificando as medidas e avaliando o que pode ou não ser confirmado e publicado em um novo Boletim Administrativo Pessoal. A comissão indicará ainda se alguma decisão sigilo exigirá o ressarcimento aos cofres do Senado.