Sarney reafirma que anulação de atos secretos terá efeito imediato

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou nesta segunda-feira que a anulação dos atos secretos não tenha efeito imediato. Sarney sustentou que todos os servidores contratados por atos sigilosos serão demitidos "a partir da publicação" de sua decisão, prevista para esta terça-feira no "Diário Oficial do Senado". O presidente da Casa disse ainda que todos os 663 atos mantidos em sigilo são "nulos".

A decisão de Sarney foi considerada polêmica e surpreendeu a todos os setores da Casa. O entendimento dos interlocutores do presidente do Senado é que Sarney repassa para os senadores a decisão de anular ou não as contratações, permitindo que os parlamentares que tiveram funcionários admitidos em atos sigilosos solicitem à Mesa Diretora uma nova nomeação do servidor.

O comando do Senado não tem ideia de quantos servidores serão atingidos pela medida. A expectativa é que o presidente do Senado envie um comunicado amanhã aos 80 gabinetes pedindo que os senadores identifiquem os servidores que se enquadram nesta situação.

A anulação dos atos gerou várias interpretações. O presidente do Senado chegou a ser acusado de tomar um gesto político em resposta à pressão dos partidos da oposição que o denunciaram por causa da edição dos atos secretos ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), criticou o fato de Sarney ter tomado a decisão isoladamente e disse hoje que a anulação dos atos precisaria pela aprovação dos outros integrantes da Mesa Diretora. "No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", disse. De acordo com a Advocacia Geral do Senado, no entanto, Sarney tem respaldo legal para tomar a decisão unilateralmente porque atos secretos teriam um vício na origem, portanto estariam comprometidos porque foram mantidos em sigilo

Técnicos da Consultoria Legislativa a afirmaram que comissão criada por Sarney teria o prazo de 30 dias para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo e, portanto, os atos não teriam efeitos práticos, liberando os servidores para continuar trabalhando até a conclusão dos trabalhos da comissão.

Sarney criou nesta segunda-feira uma comissão para avaliar os atos secretos que trouxeram prejuízos financeiros e determinar o ressarcimento aos cofres do Senado.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, escolheu o consultor legislativo Bruno Dantas para coordenar os trabalhos. Dantas não quis comentar sobre a decisão de Sarney. 'Vamos analisar juridicamente esta questão', disse.

Sarney assinou um ato nesta segunda-feira determinando a anulação dos 663 atos secretos, publicados em 312 Boletins Administrativos de Pessoal. Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.

Sarney foi levado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

O Ministério Público pediu na semana passada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.

De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio, peculato culposo, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.