Reajustada por ato secreto, verba indenizatória do Senado precisa de regulação

A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anulou os 663 atos secretos ainda não tem validade porque não foi publicada no Diário Oficial do Senado. Agora, os técnicos da Casa correm contra o tempo para encontrar uma saída para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.

A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória --benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.

Segundo a Secretaria Geral do Senado, o atraso na publicação do ato de Sarney foi motivado porque a sessão do Senado não foi concluída, mas suspensa para a realização da sessão do Congresso Nacional. A sessão será retomada nesta quarta-feira e só após o final das votações em plenário é que a anulação deve ser publicada.

A comissão criada pelo presidente do Senado para avaliar os efeitos dos atos e encontrar uma saída para ressarcir os cofres da Casa dos atos que geraram gastos ilegais começou a trabalhar nesta terça-feira.

A comissão tem 30 dias para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo. A avaliação é que, portanto, os atos não teriam efeitos práticos.

Sarney assinou um ato nesta segunda-feira determinando a anulação dos 663 atos secretos, publicados em 312 BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal). A decisão provocou interpretações divergentes e Sarney foi acusado de tomar uma decisão política para tentar diminuir o foco das denúncias contra ele.

Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.