Senado faz revisão e reduz para 544 total de atos secretos

A Direção Geral do Senado divulgou nesta segunda-feira (20) uma nova contagem para os atos secretos editados nos últimos 14 anos. O número caiu de 663 para 544 medidas administrativas que não tiveram publicidade de acordo com a Constituição.

A comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os atos que não tiverem sido divulgados em boletins administrativos de pessoal afirmou que 119 dos 663 atos foram publicados corretamente no "Diário Oficial do Senado Federal".

"Desse modo, o princípio constitucional da publicidade foi atendido. Vamos pedir ao presidente Sarney para cancelar a anulação desses 119 atos", disse o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

Ontem, a comissão recomendou a demissão imediata de 218 servidores contratados por meio das medidas ilegais. Tajra vai esperar para que as exonerações sejam executadas somente após a conclusão dos trabalhos da comissão e pediu avaliações individuais dos casos.

Há suspeita de servidores fantasmas e indefinições sobre quem foi contratado por nomeação sigilosa e exonerado legalmente. Segundo interlocutores de Tajra, esses servidores não precisarão ressarcir os cofres públicos se for comprovado que eles prestaram serviço.

A verificação vai ser realizada de gabinete em gabinete para apontar quem realmente trabalhou e quem não aparecia no local em que estava lotado. Mesmo que sejam demitidos, esses servidores poderão retornar imediatamente aos quadros do Senado.

Aumento de benefícios

A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer na semana passada. Além de definir a situação dos servidores contratados por atos secretos, os técnicos do Senado precisarão encontrar uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem o aumento de benefícios e criação de cargos.

Os assessores terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.

A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória --benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.