Demóstenes prepara parecer para declarar inconstitucional contratação de 82 estagiários

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), encomendou um parecer técnico de assessores para declarar inconstitucional a contratação de 82 estagiários como efetivos na gráfica do Senado em 1992, quando já não era permitida a nomeação de funcionários sem concurso público --o chamado "trem da alegria".

Segundo a avaliação de técnicos da Diretoria Geral do Senado, a CCJ é a instância mais adequada para investigar o caso, porque, na época, a contratação dos estagiários recebeu um parecer favorável da comissão. Interlocutores do democrata disseram que se o caso for repassado para análise da CCJ, o senador deve determinar que ele seja o relator da investigação e sustentar que a medida foi irregular.

A outra opção lançada pela Diretoria Geral seria abrir uma sindicância interna para discutir essas contratações. A sindicância, no entanto, só teria a atribuição de descobrir se houve mesmo chancela da CCJ.

O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), vai conversar com os funcionários da gráfica hoje e decidir de que maneira vai investigar a denúncia.

A contratação foi autorizada pelo então presidente do Senado, Mauro Benevides (PMDB-CE), atualmente deputado federal. A diretoria também informou que dos 82 estagiários efetivados, sete já estão aposentados e seis morreram --neste caso, os parentes recebem pensão. A decisão de transformar em cargos efetivos as vagas de estágio permaneceu escondida durante 17 anos.

Ofício assinado em 1991 por Benevides autorizava Agaciel Maia, então diretor-executivo da gráfica, a efetivar os estagiários no ano seguinte --quatro anos depois da promulgação da Constituição, que proíbe, desde 1988, nomeações sem concurso público. A denúncia foi publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Em 1995, três anos depois da contratação dos estagiários, Agaciel tornou-se diretor-geral do Senado por indicação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deixou o cargo em março deste ano, após as denúncias publicadas pela Folha de que ele teria escondido da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.