TRF da 3ª Região suspende liquidação de fundo do Opportunity

A desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região Ramza Tartuce determinou na noite desta terça-feira a suspensão da liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Leia a íntegra da decisão que suspendeu a liquidação de um fundo do Opportunity

No pedido ao TRF, o advogado Antonio Pitombo, que defende o Opportunity, recorreu da decisão da Justiça Federal, que mandou liquidar, em até 48 horas, o fundo de investimentos de R$ 500 milhões do banqueiro.

Segundo o advogado, a determinação não possui previsão legal. "Não há qualquer outro fundo de investimentos brasileiro gerido pelo Opportunity afetado por esta ou qualquer outra decisão judicial", disse Pitombo por meio de nota.

A decisão de liquidar o Opportunity Special Fundo de Investimentos em Ações foi do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, ao acolher a denúncia do Ministério Público Federal contra Dantas e outras 13 pessoas por suposto financiamento do chamado "valerioduto".

Segundo a Procuradoria, o financiamento do "valerioduto", esquema montado pelo empresário Marcos Valério e investigado no caso mensalão, teria ocorrido quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom. Dantas foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.

Segundo reportagem da Folha publicada ontem, o fundo do Opportunity já havia sido bloqueado judicialmente em setembro passado, após o surgimento de suspeita de lavagem de dinheiro por meio do fundo. Na época do bloqueio, o fundo tinha 24 cotistas --entre eles Dantas e Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e também réu no processo-- e reunia cerca de R$ 500 milhões em investimentos, segundo o procurador da República.

Denúncia

O juiz acolheu todas as acusações feita pelos procuradores, inclusive o pedido para a abertura de três novos inquéritos. Um dos inquéritos vai aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg (presidente do braço agropecuário do grupo).

O outro irá apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi. O terceiro investigará evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.

De acordo com a denúncia, o banqueiro, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Opportunity, Dório Ferman, teriam cometido fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, como a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para autofinanciamento do Opportunity; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Valério, com as quais teriam sido firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões.

Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, constataram que os denunciados constituíram "um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos".

O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), documentos do processo do mensalão. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e a Procuradoria deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF.