Justiça paralisa ação sobre ex-deputado Greenhalgh

A juíza Maria de Fátima Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, trancou o inquérito aberto pela Polícia Federal de Brasília no ano passado para investigar o advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

Acionada por um deputado federal, a PF queria apurar o episódio em que Greenhalgh, então contratado pelo banqueiro Daniel Dantas, trocou telefonemas --interceptados com ordem judicial pela Operação Satiagraha-- com o chefe do Gabinete Pessoal do presidente Lula, Gilberto Carvalho.

Nas ligações, Greenhalgh pedia informações sobre suposta atuação da PF e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra um executivo ligado ao banqueiro, Humberto Braz --que meses depois foi condenado em São Paulo por corrupção ativa.

A juíza acolheu pedido do advogado de Greenhalgh, José Roberto Batochio, que atua em nome da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ela não viu "justa causa" no prosseguimento do inquérito.

"Não se vislumbra, sequer em tese, nenhuma ilicitude na conduta do sr. Gilberto Carvalho, impossível é caracterizar como ilícita ou de algum modo típica a mera indagação anteriormente feita pelo paciente [Greenhalgh]", escreveu a juíza, que viu também "impossibilidade jurídica da ocorrência do delito" previsto no artigo 325 do Código Penal, que trata da violação do sigilo funcional. Cabe recurso do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

O inquérito de Brasília não se confunde com a nova apuração, que deverá tratar dos mesmos fatos, a ser aberta em São Paulo por ordem judicial.