Governo do Pará estuda pedir devolução das fazendas de Daniel Dantas

O governo do Pará estuda entrar com novas ações na Justiça pedindo a devolução ao Estado de fazendas compradas pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas.

Em setembro do ano passado, a administração de Ana Júlia Carepa (PT) já tinha feito o mesmo pedido em relação a duas propriedades ocupadas pela empresa na região de Marabá (PA), sudeste paraense.

As novas ações devem seguir a mesma argumentação daquela, segundo a qual a Santa Bárbara adquiriu terras que ainda eram "aforadas", termo jurídico que designa áreas estaduais cedidas apenas para colonização e extrativismo vegetal --no caso, de castanhas.

São ao menos cinco propriedades da empresa nesta situação, contando com as que já foram contestadas. Elas foram adquiridas pela Santa Bárbara a partir de 2005, por um valor total R$ 53,7 milhões, e somam cerca de 23,5 mil hectares.

O problema é que o antigo ocupante das fazendas não cumpriu com o contrato de "aforamento", destruindo os castanhais e plantando pasto para bois. Com isso, diz o governo, ele deveria ter devolvido as áreas, e não poderia vendê-las.

Ainda não há uma data certa para o ajuizamento das novas ações. No final de janeiro deste ano, a Justiça aceitou, liminarmente, o primeiro pedido do governo e mandou bloquear as duas fazendas, o que impede que elas sejam negociadas.

Conforme já disse à Folha José Héder Benatti, presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), a ideia é, caso as terras não sejam devolvidas, que a Santa Bárbara ao menos as "compre" do Estado.

No ano passado, a empresa defendeu a legalidade das aquisições, dizendo que elas foram condicionadas à regularização das áreas com o Iterpa.

Procurada ontem para comentar a possibilidade de novas ações do governo do Pará, a empresa não se pronunciou até a conclusão desta reportagem.

Quando era senadora, Ana Júlia defendeu no Congresso a Previ, fundo de pensão que disputou com Daniel Dantas o controle da Brasil Telecom.

No início deste ano, durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém (PA), a governadora chamou publicamente Dantas de "bandido".

Depois, foi criticada por pecuaristas por não cumprir mandados de reintegração de posse em favor da empresa.

Hoje, dez das 45 fazendas do grupo de Dantas no Estado estão invadidas por movimentos sociais agrários, que elegeram as propriedades como foco prioritário de invasões.

A mais recente ocorreu anteontem, em Xinguara (PA). Policiais foram até o local ontem, mas as negociações para que saíssem não evoluíram.