27/04/2004 - 19h33

PMDB deve "refletir" sobre recurso no STF contra governo, dizem aliados

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Os líderes governistas na Câmara criticaram a decisão dos governadores do PMDB, de recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o governo não aceite mudar o conceito de receita líquida para o cálculo das parcelas referentes aos juros da dívida dos Estados à União. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que o partido deve "refletir melhor" sobre o recurso ao Supremo.

"Acho que o PMDB deveria refletir melhor sobre isso. O partido tem autonomia para fazer isso, mas acho que o processo judicial só deve ser buscado quando não se mais nenhum nível de debate e o governo está disposto a discutir", afirmou Casagrande. "Essa medida é radical e só deve ser buscada se houver um rompimento do PMDB com o governo", completou.

A intenção de recorrer ao STF foi anunciada nesta segunda-feira pela governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB). Ela declarou que irá à Justiça caso o governo não aceite retirar do cálculo da receita líquida real os recursos com aplicação condicionada, como as verbas do Fundo de Combate à Pobreza e dos fundos de saúde e educação.

"Nós só vamos para a Justiça se o governo não quiser conversar. O STF é que dirá quem tem razão", disse ela, em nome do seu partido.

Atualmente os pagamentos das juros da dívida dos Estados, estimada em R$ 271 bilhões, são definidos por meio dos percentuais da receita líquida; na maioria dos casos, é de 11% a 15%. Segundo Rosinha, o Rio chega a pagar até 18%.

Reunião

A governadora será recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às 17h30 desta quarta-feira para discutir a questão, mas é pouco provável que ocorra alguma mudança. O governo argumenta que a alteração reivindicada pelo PMDB seria uma quebra de contrato e teria conseqüências negativas na credibilidade do país no exterior.

"Isso é que nem fazer um furo n'água. Todo mundo sabe que o acordo da dívida dos Estados é condição para o acordo da dívida do país. O PMDB deve ter responsabilidade e essa ameaça não se concretizará pela lealdade que o partido tem com o governo", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Albuquerque declarou ainda que se o governo conseguir retirar os recursos para investimento em infra-estrutura do cálculo do superávit primário, o que seria uma mudança contratual com o FMI (Fundo Monetário internacional), poderia ser feito um entendimento com os Estados.

Questionado sobre a eventual ida ao STF, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP) disse que o partido quer primeiro tentar o diálogo. Só em último caso haveria o recurso judicial. "Se tudo isso não der certo, pode ser possível uma ida à Justiça. É uma questão de diálogo", afirmou.