Senado decide manter gratificações concedidas por atos secretos

O Senado decidiu manter as gratificações incorporadas aos salários de servidores da instituição que foram concedidas por meio de atos secretos. Ato publicado nesta terça-feira no "Diário Oficial" da União valida o pagamento das gratificações ao afirmar que "consideram-se não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas" no período entre 1999 e a presente data.

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Tabela publicada em anexo à decisão valida o pagamento das gratificações concedidas por meio de 80 atos secretos. A Casa estima que pelo menos 70 servidores sejam beneficiados com a anistia, com gratificações que variam entre pouco mais de R$ 1.000 e R$ 2.400.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), argumenta no texto que o "vício da falta de publicação" dos atos já foi sanada --por isso as gratificações devem ser mantidas.

"Considerando a faculdade legal da administração convalidar os atos que não tenham acarretado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, consideram-se não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas no período", afirma Sarney no texto.

O ato publicado no "Diário Oficial" inclui gratificações pagas desde 1999, o que permite a manutenção do pagamento de bônus concedidos por ex-presidentes do Senado a servidores da Casa.

Sarney já havia revalidado 152 atos secretos que haviam sido anulados por não terem sido tornados públicos nos últimos anos. O senador argumenta que, desse total, 33 foram regularmente publicados no boletim e outros 119 estiveram "devidamente publicados em edições do 'Diário do Senado'".

Inicialmente, o Senado divulgou que os atos secretos chegavam a 663. Posteriormente, ao argumentar que 152 foram publicados, o número foi reduzido para 511.

Reportagem da Folha afirma que Sarney já havia determinado a revalidação de 36 atos administrativos, entre eles o que reajustou a verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Se fosse mantida a decisão inicial, os senadores teriam que devolver dinheiro. Segundo a Diretoria Geral, esses atos foram assinados pela Mesa Diretora e Sarney considerou que não poderia anulá-los de forma hierárquica.

Pelo menos 79 servidores nomeados por atos secretos ainda não foram exonerados pelo Senado. Eles responderão a processo administrativo em que terão que comprovar que trabalham na Casa. Até o final da investigação, terão os salários suspensos.

A medida beneficia Henrique Bernardes, o ex-namorado da neta do presidente da Casa, que tem um cargo na Diretoria Geral, mas dá expediente no serviço médico do Senado.