20/08/2009 - 09h47

Câmara terá de entregar notas fiscais sobre gastos da verba indenizatória à Folha

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara dos Deputados permita que a Folha consulte as notas fiscais entregues pelos deputados, de setembro a dezembro de 2008, sobre os gastos da verba indenizatória.

Marco Aurélio deu a liminar em um mandado de segurança movido pela empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha. A Câmara ainda não foi notificada. Cabe recurso.

Antes de recorrer ao STF, a Folha fez dois pedidos formais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negados por "inviabilidade técnica" por envolver "numerosa documentação".

Na sua decisão, Marco Aurélio diz que é "incompreensível negar-se o acesso a documentos comprobatórios de despesas públicas". E rebateu o argumento técnico: "Nem mesmo a lei pode criar embaraço à informação, o que se dirá quanto a aspectos burocráticos".

A Folha fez pedido idêntico ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também negado. O jornal recorreu ao Supremo. O relator é o ministro Eros Grau.

A verba indenizatória existe desde 2001. Neste ano, após denúncias de uso indevido, Câmara e Senado decidiram publicar detalhes dos gastos, mas só os relativos a gastos de abril em diante: os documentos anteriores seguem trancados.

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Marcos Ferreira (2) 02/02/2010 15h13

Quanta regalia:
Imunidade parlamentar (nunca serão presos,por isto fazem o que querem ,eles não tem medo de nada são pessoas inatingíveis)
Seguro medico vitalício-familiar (fila de hospital é para pobre,eles são políticos com regalias de semi-deuses)
Verba indenizatória (podem gastar a vontade o dinheiro público ,então eles ficam a vontade...é uma maravilha a vida destes porcolíticos.)
Até quando vamos ficar vendo tudo isto sem reagir,somos 190 000 000 de cegos.Já passou da hora de acordarmos e mudar esta situação.

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Marcos Ferreira (2) 02/02/2010 14h51

A verba indenizatória criada pelo Aécio Neves é sempre bom lembrar,é utilizada para regalia dos parlamentares,o nosso dinheiro sendo gasto a bel prazer dos parlamentares....
Até quando vamos ficar vendo tuda esta sacanagem acontecendo sem fazer nada para mudar,está na hora de acordar zé-povinho.
Enquanto isto tem contribuintes morrendo em filas de hospitais....

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Luís da Velosa (1595) 19/01/2010 10h12

Parece uma extravagância, mas é uma realidade que chega até à patuléia por conduto do próprio Senado, a casa do dito perdulário com o dinheiero público. Mas, é como ele mesmo diz. É uma fesa com a qual ele tem profundas raízes de identidade. Além do mais leva convidados que gostam de esbanjar o dinheiro do erário que parece, nos dias de hoje, de propriedade do primeiro que lhe põe a mão. Além de tudo, o senador Tuma pode estar pensando que está a queimar os seus últimos fogos de artifício. Mas, não é não. Quem detém o poder por tanto tempo - e a violência da pecúnia fácil -, como o nosso simpático e emotivo tribuno, faz esse tipo de ostentação desnecessária. Tem gente, e muita, que nessa magnífica festança somente gasta a visão, moram em casebres, sujeitos a desabamentos poe enxurradas e, muito possivelmente, nunca cruzarão os umbrais de um resort de luxo, nem como lacaios. C'est la vie.

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