STF encaminha à Câmara projeto que reajusta em 14,09% salário de ministros

O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou à Câmara dos Deputados projeto que eleva o reajuste dos ministros do tribunal em 14,09% a partir de fevereiro de 2010 --dos atuais R$ 24,5 mil para mais de R$ 27,5 mil.

Pela proposta, os subsídios dos ministros sofreriam reajustes escalonados em setembro e novembro deste ano, até chegaram ao valor máximo em fevereiro do ano que vem --totalizando o aumento de 14,09% nos salários.

O texto faz parte do pacote de 11 projetos que foram encaminhados à Casa até a madrugada desta segunda-feira com sugestões de aumentos salariais numa série de carreiras do Executivo e Judiciário.

Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano --por isso os projetos se acumularam na Casa esta semana.

Parte dos projetos deve entrar na pauta de votações da Câmara esta semana. A decisão depende de acordo entre os líderes partidários, que devem se reunir até amanhã para definir o que será analisado pelos parlamentares.

O projeto do STF prevê reajuste de 5% nos salários dos ministros em setembro de 2009, outros 4,6% em novembro e mais 3,88% em fevereiro de 2010. Na justificativa do texto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirma que o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008.

"O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício", afirma Mendes no texto.

Outro projeto encaminhado à Câmara eleva no mesmo percentual de 14,09%, de forma escalonada, o salário do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos --que também adotou o IPCA no cálculo do reajuste. Se for aprovado, o aumento vai provocar o chamado "efeito cascata" nos vencimentos dos demais integrantes do Ministério Público, como previsto pela Constituição Federal.

O impacto do reajuste nos salários dos ministros do STF e do procurador é estimado em cerca de R$ 156 mil anuais, em consequência do efeito cascata --uma vez que o salário dos ministros do STF serve como base para o teto das remunerações do funcionalismo público federal.

Reajustes

Entre os projetos que foram encaminhados à Câmara pelo Executivo estão os que criam cargos em agências reguladoras, INSS e Ministérios da Educação e das Relações Exteriores --além de estabelecerem novos planos de cargos e salários em órgãos federais, como o Dnit.

A Câmara também recebeu projeto que estrutura o Conselho Nacional do Ministério Público e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a criação de cargos e reestruturação salarial.

O impacto dos reajustes somente na ANP (Agência Nacional do Petróleo) e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser superior a R$ 21 milhões.

A Câmara e o Senado também apresentaram projetos que reestruturam os planos de carreiras dos servidores --dentro do prazo previsto pela LDO. Os projetos permitem às duas Casas reajustar os salários dos servidores a partir de 1º de julho de 2010.

Na defesa do reajuste, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara afirmam que as gratificações "devem tornar mais atrativo o ingresso e a permanência na carreira". Os deputados afirmam que muitos candidatos a cargos públicos na instituição vêm recusando a posse "em virtude de melhores remunerações pagas por outros órgãos".

Segundo a cúpula da Câmara, os fatores de reajuste permaneceram inalterados por sete anos --por isso há a necessidade de se aumentar os valores das gratificações.