Senado deve adiar para próxima semana votação da reforma eleitoral

O Senado deve adiar para a semana que vem a votação, no plenário da Casa, do parecer que modifica a lei eleitoral. Sem acordo com a oposição sobre alguns pontos da proposta, o texto deve ser analisado pelo plenário do Senado somente na próxima terça-feira, o que pode impedir que a reforma eleitoral entre em vigor nas eleições de 2010.

Para as novas regras valerem no ano que vem, a proposta tem que ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro. Depois de ser votado no plenário do Senado, o texto segue para nova votação no plenário da Câmara porque sofreu mudanças durante a tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado --que aprovaram o texto hoje pela manhã.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu o adiamento da votação porque disse que há dúvidas no texto que precisam ser esclarecidas. "Você não pode limitar os poderes na internet como está no texto. O que marca a internet é a liberdade. Você não pode obrigar um site a ouvir todos os candidatos a respeito de um tema. Vamos ter tempo até a semana que vem para discutir", disse o tucano.

Além de questionar alguns pontos da reforma eleitoral, a oposição também não está disposta a votar a MP (medida provisória) 462, que tranca a pauta de votações do Senado. Para analisar a reforma eleitoral, os senadores teriam que votar primeiro a MP --o que encerraria a obstrução da oposição às votações no plenário do Senado.

DEM e PSDB também não quiseram usar a "brecha" adotada na Câmara que permite a votação de matérias em sessões extraordinárias mesmo quando a pauta está trancada por medidas provisórias com prazo de votação vencido. "Teríamos que fazer sessão extraordinária para driblar o trancamento da pauta com a concordância de todos os líderes, mas não queremos abrir esse precedente", disse Virgílio.

Relator do parecer da reforma eleitoral, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que ainda vai tentar convencer os colegas de oposição a votar ainda nesta quarta-feira a reforma eleitoral no plenário do Senado. "Acho que esse adiamento é um erro, vai atrapalhar a tramitação no Congresso", afirmou.

Azeredo disse que vai negociar com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para que o texto seja analisado em sessão extraordinária do Senado ainda nesta quarta-feira.

Mudanças

A reforma eleitoral aprovada nesta quarta-feira pelas Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras. Se o parecer da reforma eleitoral for mantido pelos plenários da Câmara e do Senado, os sites jornalísticos estarão proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e terão que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.

PUBLICIDADE

O texto também abre brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010 --embora a prática seja vedada às televisões e rádios. Pela lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa (jornais e revistas) pode publicar anúncios pagos pelos candidatos, mas à internet será aplicada a mesma regra se o parecer for mantido como está.

Pelo parecer elaborado por Azeredo e pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), os sites estão liberados para publicar anúncios de candidatos à Presidência da República, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.

Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade.