Mercadante diz que vai propor mudança na proposta de reforma eleitoral

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse nesta quarta-feira que vai apresentar uma proposta alternativa para modificar o parecer da reforma eleitoral no que diz respeito às restrições impostas para sites noticiosos na internet. Mercadante sugere a extinção de artigo da lei eleitoral que impede aos sites veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária aos candidatos e partidos.

O senador disse que sua proposta também vai incluir, no parecer, o direito de resposta na internet aos candidatos e partidos que se sentirem prejudicados pelo conteúdo veiculado. "Os sites terão que colocar a resposta no período não inferior ao dobro do tempo das mensagens consideradas ofensivas", afirmou.

Campanha na web gera polêmica e senadores admitem mudar reforma eleitoral
Senado deve adiar para próxima semana votação da reforma eleitoral
Comissões do Senado proíbem opiniões sobre candidatos em sites de notícias

O petista disse que a internet, por ser um "espaço de liberdade", não pode ter regras que regulem o seu conteúdo. "Os mecanismos não serão eficazes para determinar o que pode ser veiculado na internet", afirmou Mercadante.

Além do petista, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que também vai apresentar emenda ao parecer da reforma eleitoral aprovado nesta quarta-feira pelas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, impõe as restrições ao conteúdo da internet.no período eleitoral --mas os senadores mantiveram a íntegra do texto autorizado pelos deputados.

Como o Senado decidiu adiar para a semana que vem a votação do parecer no plenário da Casa, os parlamentares vão tentar construir um texto de consenso entre os senadores. A polêmica está no fato do parecer impor aos sites jornalísticos, na internet, as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.

PUBLICIDADE

Se o parecer da reforma eleitoral for mantido pelos plenários da Câmara e do Senado, os sites jornalísticos estarão proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e terão que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.

Apesar do parecer aplicar à internet as restrições já previstas na lei para as rádios e TVs, abre brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a presidência da República em 2010 --embora a prática seja vedada às televisões e rádios. Pela lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa (jornais e revistas) pode publicar anúncios pagos pelos candidatos, mas à internet será aplicada a mesma regra se o parecer for mantido como está.

A lei eleitoral também impede aos sites, a partir de 1º de julho do ano da eleição, transmitir em seu noticiário, ainda sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.