26/06/2004 - 07h21

Caso Waldomiro faz PT rejeitar doações de bingos e bicheiros

PLÍNIO FRAGA
da Folha de S.Paulo, no Rio

O PT está exigindo dos candidatos a prefeito e vereador pelo partido neste ano, sob ameaça de expulsão, um compromisso escrito no qual afirmem que não receberão doações para a campanha eleitoral de pessoas ou empresas ligadas a bingos, bicho ou jogos de azar.

É uma tentativa de resposta ao caso Waldomiro Diniz. O ex-assessor do Casa Civil foi exonerado em 13 de fevereiro após vir a público fita de 2002 em que negociava doações de campanha e recebimento de propina do empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O "Compromisso Partidário do Candidato Petista" lista 13 pontos que devem ser respeitados por filiados. No item 2, cita oito vetos legais a recebimento de doações, como as de entidades estrangeiras e concessionários de serviço público.

No compromisso que exige, o PT explicitou a proibição a doações de "pessoa física ou jurídica que mantenha atividades relacionadas aos jogos de azar, jogo do bicho, bingos e assemelhados, ou que mantenha qualquer outra atividade ilícita ou comércio ilegal".

A proibição das doações de pessoas ou empresas ligadas ao jogo fora aprovada em abril deste ano pelo Diretório Nacional petista. O partido resolveu exigir dos candidatos o compromisso escrito de respeito à medida por meio de declaração que deve ser enviada aos diretórios municipal e estadual.

O partido também especifica que está proibido o recebimento de doações de "pessoa física ou jurídica que mantenha atividades com a exploração da mão-de-obra escrava ou com menores de 14 anos".

A título de vetar o nepotismo, o PT abre exceção para a contratação de parentes desde que haja "compatibilidade entre o nível de formação e qualificação do servidor com a função, emprego ou cargo de confiança". Mas proíbe subordinação direta do detentor de mandato com o "cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o segundo grau civil".

É também uma resposta eleitoral a uma crise, ocorrida em outubro de 2003, que levou à demissão do então secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. O sociólogo saiu após a divulgação de dossiê, elaborado por petistas, que o criticava por ter contratado a mulher e a ex-mulher como consultores da secretaria.

O documento justifica as proibições dizendo que candidatos, dirigentes e detentores de mandatos são filiados com as maiores responsabilidades, porque "têm ao seu alcance maiores possibilidades de utilização de meios de expressão, recursos e audiência pública".

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