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29/06/2004 - 12h41

TSE deve julgar nesta terça cassação de governador de RR

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da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira o recurso em que é pedida a cassação do mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela (afastado do PT), por supostos crimes eleitorais na campanha à reeleição em 2002.

O relator do processo, movido pelo ex-governador e candidato derrotado, Ottomar Pinto (PTB), é o ministro Humberto Gomes de Barros. O vice-procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, opinou pela perda do mandato de Flamarion Portela. Disse entender que o governador se promoveu eleitoralmente por meio de programas de cunho social e da distribuição gratuita de bens custeados pelo erário.

No parecer, Gurgel afirma que a conduta de Flamarion "afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao cargo de governador". Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, a lei proíbe o candidato de permitir que se faça em seu favor o uso promocional de programas de governo.

A defesa do governador alegou ser falsa a fita em que são exibidas imagens da primeira-dama e secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Ângela Portela, participando da distribuição de benefícios a moradores carentes de Boa Vista e Rorainópolis. As imagens foram veiculadas no horário gratuito e ela aparece ressaltando o lema das campanhas institucionais do governo.

O Ministério Público recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado ter inocentado o governador.

Com Agência Brasil

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