10/09/2009 - 11h21

Ministro do STF determina à Câmara acesso imediato a informações pela Folha

da Folha Online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou à Câmara o acesso imediato pela Folha de informações sobre as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008.

Marco Aurélio mandou oficiar ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), sobre a decisão, que tem como objetivo garantir o cumprimento de liminar concedida pelo ministro em agosto, no mandado de segurança impetrado pela empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, contra a negativa do parlamentar de liberar os dados.

A Folha, que havia formalizado o pedido de acesso aos documentos em fevereiro deste ano, afirma que a liminar não foi cumprida e que não teve acesso às informações pretendidas. Por isso, pediu que ele fosse viabilizado dentro de três dias, sob pena de responsabilidade criminal.

"Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido", afirmou o ministro.

A verba indenizatória existe desde 2001. Neste ano, após denúncias de uso indevido, Câmara e Senado decidiram publicar detalhes dos gastos, mas só os relativos a gastos de abril em diante: os documentos anteriores seguem trancados.

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Marcos Ferreira (2) 02/02/2010 15h13

Quanta regalia:
Imunidade parlamentar (nunca serão presos,por isto fazem o que querem ,eles não tem medo de nada são pessoas inatingíveis)
Seguro medico vitalício-familiar (fila de hospital é para pobre,eles são políticos com regalias de semi-deuses)
Verba indenizatória (podem gastar a vontade o dinheiro público ,então eles ficam a vontade...é uma maravilha a vida destes porcolíticos.)
Até quando vamos ficar vendo tudo isto sem reagir,somos 190 000 000 de cegos.Já passou da hora de acordarmos e mudar esta situação.

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Marcos Ferreira (2) 02/02/2010 14h51

A verba indenizatória criada pelo Aécio Neves é sempre bom lembrar,é utilizada para regalia dos parlamentares,o nosso dinheiro sendo gasto a bel prazer dos parlamentares....
Até quando vamos ficar vendo tuda esta sacanagem acontecendo sem fazer nada para mudar,está na hora de acordar zé-povinho.
Enquanto isto tem contribuintes morrendo em filas de hospitais....

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Luís da Velosa (1595) 19/01/2010 10h12

Parece uma extravagância, mas é uma realidade que chega até à patuléia por conduto do próprio Senado, a casa do dito perdulário com o dinheiero público. Mas, é como ele mesmo diz. É uma fesa com a qual ele tem profundas raízes de identidade. Além do mais leva convidados que gostam de esbanjar o dinheiro do erário que parece, nos dias de hoje, de propriedade do primeiro que lhe põe a mão. Além de tudo, o senador Tuma pode estar pensando que está a queimar os seus últimos fogos de artifício. Mas, não é não. Quem detém o poder por tanto tempo - e a violência da pecúnia fácil -, como o nosso simpático e emotivo tribuno, faz esse tipo de ostentação desnecessária. Tem gente, e muita, que nessa magnífica festança somente gasta a visão, moram em casebres, sujeitos a desabamentos poe enxurradas e, muito possivelmente, nunca cruzarão os umbrais de um resort de luxo, nem como lacaios. C'est la vie.

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