TCU aponta irregularidades em obra de R$ 1 bilhão do PAC

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho apontou irregularidades no planejamento e execução do projeto do Arco Rodoviário, obra de quase R$ 1 bilhão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Rio.

O principal problema apontado pelos técnicos foi um aditivo de R$ 2,2 milhões pago após a licitação. O dinheiro foi usado para a reconfiguração do projeto, que teve seu tamanho reduzido. Os auditores identificaram oito irregularidades. Duas, na avaliação de técnicos, exigiam a paralisação da obra.

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A recomendação não foi acatada pelo relator do caso, o ministro José Jorge. Ele aguarda nova manifestação da Secretaria Estadual de Obras do Rio, responsável pela execução do projeto.

A secretaria afirmou que as alterações foram feitas "no sentido de melhor atender ao tráfego de longa distância entre as regiões Sul e Norte do país, de forma a se caracterizar como um relevante fator de desenvolvimento regional".

A primeira proposta para construir a estrada data de 1976, mas só em 2004 começou a elaboração do projeto básico. O Arco é apontando como solução para desafogar o trânsito da avenida Brasil (acesso ao Rio) e da ponte Rio-Niterói. A obra do PAC refere-se a 70,9 km dos 145 km do projeto.

Sete meses após celebrar os contratos, a secretaria decidiu alterar o projeto para, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio, "ficar dentro da realidade financeira do convênio". Em vez de diminuir o custo final da obra, a alteração elevou o preço, segundo o TCU.

A auditoria identificou ainda indícios de direcionamento na licitação para gerenciamento e supervisão da obra. Para os técnicos, esta irregularidade também deveria paralisar a construção.

Outro lado

As alterações no projeto do Arco Rodoviário no Rio tiveram como objetivo adequar a estrada ao desenvolvimento da região, afirmou a Secretaria Estadual de Obras.

A pasta relatou "pressões sociais" e novos projetos de desenvolvimento para a região metropolitana do Rio que obrigaram a mudança. A estrada atravessa também floresta e sítios arqueológicos, o que dificulta o planejamento, alega a secretaria.