Senado libera uso da internet durante campanha eleitoral

O Senado aprovou nesta terça-feira o fim das restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas, mas mantém apenas duas limitações à rede de computadores durante as eleições --a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos.

O texto aprovado pelo Senado também obriga os sites jornalísticos que sigam a regra estabelecida para as emissoras de TV nos debates entre candidatos. Pela regra, os sites devem convidar pelo menos dois terços dos candidatos. Também devem ser convidados aqueles candidatos filiados a partidos com, no mínimo, dez representantes no Congresso Nacional. Os sites têm liberdade, porém, de convidar outros candidatos que não se aplicam a essas restrições.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma eleitoral, acatou emendas dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) com a proposta de liberação total à internet nas eleições. Inicialmente, Azeredo e o senador Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma, haviam mantido algumas restrições à rede mundial de computadores, mas acabaram acatando a livre manifestação do pensamento na internet no período de disputa eleitoral.

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Os senadores fecharam um acordo que permitiu derrubar as restrições à internet. Mercadante se reuniu ao longo do dia com Azeredo para construir um texto de consenso. O texto aprovado pelos senadores estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores --internet, assegurado o direito de resposta-- e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica".

A aprovação da emenda põe fim à polêmica aberta na semana passada sobre as competências da internet no período eleitoral. O texto-base da reforma, aprovado na semana passada pelo Senado, proibia sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pelo texto, ficaria vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique" --o que obrigaria os sites a dar o mesmo espaço para todos os candidatos.

O texto anterior ainda proibia os sites de divulgarem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitasse a regra ia variar de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

Com o acordo, os senadores revogaram as restrições inicialmente impostas aos sites. Azeredo, inicialmente favorável às restrições, disse que acatou as mudanças por se considerar favorável ao livre pensamento na rede mundial de computadores.

"Nós todos somos a favor da liberdade na internet. Mas se nós não colocarmos regras, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coloca. A internet é acessível hoje a 30% da população brasileira, percentual mais alto do que aqueles que lêem jornais e revistas", disse o tucano.

Para Mercadante, a liberação da internet mostra que o Brasil é favorável à ampla democracia no país. "A internet é a liberdade. As ditaduras não conseguiram restringir a internet. O avanço está na democracia americana, na Europa, onde a internet é livre no período eleitoral. Vários países, na América do Sul, estão restringindo as democracias. O Brasil tem que ter coragem e ousadia de conviver com diferentes pensamentos", afirmou.