Jobim diz que vai sugerir a Lula que vete artigo da reforma sobre voto impresso

O ministro Nelson Jobim (Defesa) vai sugerir ao presidente Luiz Inácio da Silva para que vete os artigos da lei eleitoral, aprovada pela Câmara, que restabelecem o voto impresso e o voto em trânsito no país. Jobim classificou nesta quinta-feira de "injustificável" a decisão da Câmara de retomar a impressão dos votos e a possibilidade dos eleitores fora dos seus domicílios eleitorais votarem para presidente da República.

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"O retorno ao texto [do voto impresso] é injustificável. Vou sugerir ao presidente que seja retirado. No mais, a reforma foi um avanço", afirmou. O ministro é um dos principais críticos do voto impresso desde a época em que presidiu o STF (Supremo Tribunal Federal).

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Em relação ao voto em trânsito, Jobim disse ser impossível viabilizá-lo nos moldes atuais da Justiça Eleitoral brasileira. "Não dá para combinar. Como fazer isso no país todo? Não tendo uma rede? Fazer uma unidade sem rede?", questionou. Segundo Jobim, o sistema unificado da Justiça Eleitoral pode ser vulnerável a ataques de hackers --o que dificulta a viabilidade do voto em trânsito.

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, mudanças na legislação eleitoral. Os deputados derrubaram uma série de emendas aprovadas no Senado, entre elas as que acabaram com o voto em trânsito e o voto impresso. Pelas regras aprovadas pelos deputados, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.

Ficha suja

Os deputados também derrubaram emenda aprovada no Senado que autorizava somente candidatos com "reputação ilibada e idoneidade" a disputarem as eleições. A decisão sobre a reputação de cada candidato seria tomada por um juiz de primeira instância --mas a Câmara retirou a "ficha limpa" como restrição para os registros de candidaturas.

Jobim defendeu a mudança ao afirmar que, antes da condenação final, nenhum candidato pode ser considerado culpado por crimes eleitorais. "Sou absolutamente contrário à presunção de culpa. É ingênuo pensar isso. (...) Os candidatos vão brigar entre si e sujar a ficha um do outro", afirmou.