Regra para escolha de ministros do Supremo deve ser revista, afirma jurista

O jurista, professor da PUC-SP e conselheiro do Transparência Brasil, Rubens Naves, afirmou que as regras para compor o STF (Supremo Tribunal Federal), inspiradas na Suprema Corte dos EUA, devem ser observadas, em especial, na arguição pelos senadores.

Para ele, após a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para ministro do Supremo, o momento é adequado para uma discussão sobre as regras atuais de escolha.

"O modelo em vigor sobrevive graças à sobriedade nas indicações feitas até agora, inobstante sua capacidade de gerar conflitos. Devemos pensar numa melhor maneira para afastar os riscos da seleção unipessoal", afirmou.

Naves disse ainda acreditar que, "esclarecida a questão do Amapá, em que ocorreu flagrante cerceamento de defesa, os parâmetros do comportamento futuro de Toffoli devem ser explicitados, inclusive seus impedimentos em relação a julgamentos que estão na pauta do STF".

"Este é o caso das [Adins] Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo Partido dos Trabalhadores, a quem ele assessorou no passado", afirmou.

Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

Por meio da advogada Daniela Rodrigues Teixeira, Toffoli afirmou que sofreu um "evidente" cerceamento de seu direito de defesa durante o processo no Amapá.

Segundo Teixeira, "a sentença foi proferida três dias antes da audiência de instrução e julgamento, onde seriam ouvidas [como] testemunhas de defesa ex-ministros que compunham as Cortes superiores e poderiam comprovar que os serviços contratados foram efetivamente prestados".

A indicação de Toffoli para o Supremo, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de críticas e dividiu os líderes da oposição no Senado. Os senadores do PSDB são os mais resistentes.

O motivo é a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. Além disso, Toffoli teria sido reprovado em concursos para juiz.

Para integrar o Supremo, Toffoli ainda precisa ser sabatinado pelos senadores. Depois disso, a indicação terá de ser aprovada pelo plenário do Senado, onde a votação é secreta.