Publicidade
Publicidade
28/07/2004
-
11h54
da Folha Online
O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".
"O governo está aí para ver apenas quem se tresmalhou das balizas da legalidade e apurar quem comutou crime", disse Bastos.
Sobre as punições para quem divulgar o conteúdo de conversas gravadas, o ministro disse que desde o início do ano passado existe um anteprojeto que disciplina interceptações telefônicas.
Esse anteprojeto "proíbe a interceptação ilegal e o uso e abuso dessa interceptação". Segundo ministro, ele será enviado ao Congresso em agosto, quando acaba o recesso.
Pelo anteprojeto, o responsável pelo divulgação do conteúdo de grampos poderá ser punido com até quatro ano de prisão, mais multa. O projeto também restringe a gravação de conversas pessoais sem que todos os interlocutores estejam de acordo.
Segurança
Na entrevista ao "Bom Dia Brasil", Bastos disse que a previsão do total de entrega de armas da população à Polícia Federal --um dos itens do Estatuto do Desarmamento-- subiu para 150 mil armas --a previsão anterior era de 80 mil.
Para ele, o problema da segurança pública no país não será resolvido com "mágica". "São muitas medidas que estão sendo tomadas."
Entre as principais medidas, destacou o ministro, estão a integração entre as polícias e a autonomia de corregedorias e ouvidorias.
Ele disse ainda que o Susp (Sistema Único de Segurança Público), programa do governo que fará a integração, permitirá que o "governo lute contra o banditismo que existe dentro da polícia".
Bastos disse ainda que dentro de alguns meses a Força Nacional de Segurança Pública estará pronta. Essa força irá atuar em situações de crise nos Estados. De acordo com o ministro, essa é uma solução barata e evita o "trauma" de convocar o exército em uma situação de emergência.
Ainda no campo da segurança, o ministro disse que neste ano serão abertas as concorrências para a construção dos presídios federais de Campo Grande e do Paraná.
Leia mais
Governo quer prender quem divulgar grampo
Banqueiro e executiva de tele vão ter de depor na PF
Espionagem é "mais um episódio de privataria" de FHC, afirma Ciro
Telecom Italia e Módulo vão processar Kroll
Projeto divide especialistas e ministros do Supremo
Especial
Arquivo: veja o que já foi publicado sobre espionagem no governo
Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto
Publicidade
O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".
"O governo está aí para ver apenas quem se tresmalhou das balizas da legalidade e apurar quem comutou crime", disse Bastos.
Sobre as punições para quem divulgar o conteúdo de conversas gravadas, o ministro disse que desde o início do ano passado existe um anteprojeto que disciplina interceptações telefônicas.
Esse anteprojeto "proíbe a interceptação ilegal e o uso e abuso dessa interceptação". Segundo ministro, ele será enviado ao Congresso em agosto, quando acaba o recesso.
Pelo anteprojeto, o responsável pelo divulgação do conteúdo de grampos poderá ser punido com até quatro ano de prisão, mais multa. O projeto também restringe a gravação de conversas pessoais sem que todos os interlocutores estejam de acordo.
Segurança
Na entrevista ao "Bom Dia Brasil", Bastos disse que a previsão do total de entrega de armas da população à Polícia Federal --um dos itens do Estatuto do Desarmamento-- subiu para 150 mil armas --a previsão anterior era de 80 mil.
Para ele, o problema da segurança pública no país não será resolvido com "mágica". "São muitas medidas que estão sendo tomadas."
Entre as principais medidas, destacou o ministro, estão a integração entre as polícias e a autonomia de corregedorias e ouvidorias.
Ele disse ainda que o Susp (Sistema Único de Segurança Público), programa do governo que fará a integração, permitirá que o "governo lute contra o banditismo que existe dentro da polícia".
Bastos disse ainda que dentro de alguns meses a Força Nacional de Segurança Pública estará pronta. Essa força irá atuar em situações de crise nos Estados. De acordo com o ministro, essa é uma solução barata e evita o "trauma" de convocar o exército em uma situação de emergência.
Ainda no campo da segurança, o ministro disse que neste ano serão abertas as concorrências para a construção dos presídios federais de Campo Grande e do Paraná.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice