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Sarney defende que PEC dos Vereadores passe a valer imediatamente
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira que a polêmica em torno da validade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores vai ser decidida pela Justiça.
"A intenção do Congresso era que ela valesse imediatamente, mas esse é um assunto que vai terminar nos tribunais."
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A Câmara aprovou na terça-feira, em segundo turno, a proposta. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais.
Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara realizaram na noite de ontem uma sessão solene para promulgar a PEC que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país.
A promulgação --que ocorreu em tempo recorde um dia após a Câmara votar o texto-- transfere para o Judiciário uma definição de quando a ampliação das vagas terá validade.
Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores --que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.
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Senado: 03 senadores por Estado
Câmara Federal: 513 deputados federais;
Camaras Municipais: mínimo de 9 e máximo de 55 vereadores.
Até o golpe militar de 64, o senado tinha como representação 02 senadores por estado, e o governo militar criou a chamado senador biônico, cuja vaga se tornou permanente, passando a 03 a repersentação de cada estado.
Como deveria ser, segundo a manifestação de boa parte da população brasileira:
Senado retorno a 02 representantes por Estado;
Câmara federal: redução proporcional à do senado, o que faria que dos 513 caísse para 341 e este número deveria ser fixo, mesmo com a criação de novos estados futuramente.
Câmaras Municipais o mínimo de nove permaneceria, no entanto o máximo cairia de 55 para 39 ou 41 com uma justa distribuição do número para cada município, segundo sua população.
Existem pessoas, inclusive no meio político que defendem a convocação de uma assembléia constituinde independente e julgo que essa seria a única forma de saída para que aconteçam as reformas tão necessárias, como a eleitoral, tributária, da previdência entre outras.
Os membros dessa assembléia constituinte não poderiam ter vínculo com nenhum partido e nem poder participar de eleições futuras por um determinado tempo.
Além da elaboração de uma nova constituição mais atual, também elaborariam a legislação complementar, pois os atuais parlamentares além de não terem condições para isso, estão muito comprometidos com a política atual.
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acordammmmmmmmmmmmmmm.
Democracia e aquele eleito pelo voto popular.
esses suplentes foram votados sim.
e os deputados e senadores foram eleitos pelo voto popular??
cadê a democracia.
entrega o país aos ministro do stf.
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Quem foram eleitos os ministros do stf ou homens e mulheres quem estão na Câmara e no Con gresso.
Os suplentes foram eleitos sim.
Com votos populares.
Quantos votos popular teve esses ministros pra desidir
a vida de uma nação.
rasgue a constituição.
feche a camara e o congresso.
entrega o país para os burocratas que dizem entendidos .
se vale pra 2012. vale também para 2008.
acorda deputados .............
acordem senadores................
a vitima e a sociedade brasileira.
voltamos a era da ditadura.
poucos decidem por muitos.
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