06/08/2004 - 08h15

Lula quer conselho para fiscalizar jornalismo

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso projeto de lei que prevê a criação do CFJ (Conselho Federal de Jornalismo) e suas respectivas seções estaduais. O conselho terá poderes, segundo a proposta do governo, para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de jornalismo --inclusive com poderes de punir jornalistas.

O texto do projeto foi publicado ontem no "Diário Oficial" da União. Elaborado pelo Ministério do Trabalho, o texto passou pelo crivo jurídico da Casa Civil e ainda tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, antes de ser sancionado pelo presidente da República.

Outra função do CFJ, ainda segundo o texto, será a de "zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe" e "colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de jornalismo e comunicação social com habilitação em jornalismo".

A proposta é polêmica por sugerir algum tipo de controle numa atividade em que a liberdade de expressão é a base. Além disso, insere-se num contexto de dificuldades de relacionamento entre o governo Lula e a imprensa.

Em diversos episódios desde o começo de seu mandato, Lula e alguns ministros criticaram a atuação da imprensa. "Notícia é aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade", disse Lula no ano passado.

O chefe da Secretaria de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, já se queixou do que considera "negativismo" do noticiário.

Neste ano, um jornalista norte-americano, Larry Rohter, teve seu visto revogado por ter escrito uma reportagem no "New York Times" na qual abordava supostos abusos alcoólicos de Lula. A decisão do governo foi revista após a repercussão negativa do episódio. Além disso, nas reuniões de cúpula do governo, são constantes as desaprovações à conduta de jornalistas e de órgãos de imprensa.

Para exercer a profissão, diz o projeto, o jornalista deverá estar inscrito num conselho regional de jornalismo. Durante 90 dias, a contar da posse da primeira composição do CFJ, a emissão da carteira profissional de jornalista permanecerá sob a responsabilidade da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais). Não há menção à obrigatoriedade do diploma de jornalista, hoje contestada judicialmente.

Em ofício enviado ao presidente Lula, no qual expõe os motivos para a criação do CFJ, o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho) afirma que "atualmente não há nenhuma instituição com competência legal para normalizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas". O CFJ, segundo ele, ocuparia tal espaço.

"O conselho poderá inclusive proteger, de forma indireta, o próprio jornalista, hoje sujeito a demissão sumária caso se recuse a seguir ordens superiores, mesmo as antiéticas ou destinadas a produzir reportagens falsas ou parciais", afirma o ministro Berzoini.

Segundo o texto do projeto, a primeira composição do conselho será provisória, contando com dez jornalistas profissionais efetivos e dez suplentes --todos indicados pelo conselho de representantes da Fenaj. Ele tomará posse em até 60 dias após a publicação da lei no "Diário Oficial".

O texto afirma que o mandato dos conselheiros provisórios "terá a duração necessária" para organizar a eleição de cinco conselhos regionais. Caso ultrapasse dois anos, a Fenaj poderá indicar nova composição para "ultimar a eleição dos cinco conselhos regionais". Caberá ao próprio CFJ "editar e alterar o seu regimento".

As contas do CFJ terão de ser entregues anualmente ao TCU (Tribunal de Contas União).

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