TCU manda parar 41 obras; Dilma diz que é preciso ter cautela com suspensão

Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta terça-feira um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O relatório do TCU segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010.

Paulo Bernardo critica o TCU
Veja quais são as 13 obras do PAC
TCU recomenda paralisação de 41 obras

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que o Congresso, o TCU e o governo têm de ter atitude madura diante da lista de obras com indicações de irregularidades divulgada hoje pelo tribunal. "Se há irregularidades, elas têm de ser sanadas. Ninguém pode compactuar com irregularidades. Agora, se há divergências de avaliações, vamos tentar resolver", afirmou Dilma, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo a ministra, obras paradas podem ficar muito mais caras quando reativadas, por causa do período de paralisação e porque a licitação costuma ser feita com preço maior. Mas é necessário, segundo Dilma, que se confirmadas as irregularidades, medidas sejam tomadas. "Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso, porque as obras paralisadas ficam mais caras quando são retomadas."

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou hoje, o TCU. Disse que o órgão assume as funções de poder Judiciário, Legislativo e Executivo, em vez de se concentrar em seu papel de corte de fiscalização ligada ao Congresso.

Paulo Bernardo recomendou que se contrate auditores externos. "Não é possível que vamos ficar nesse bate-boca. Não acho que o TCU atrapalhe, mas temos que fazer coisas de forma transparente", disse.

TCU

As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução --sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões.

As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa --e somam R$ 7,38 bilhões.

Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.

Segundo o parecer, a fiscalização do tribunal gerou uma economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos com a adoção, por parte do governo, de recomendações feitas para os custos dos empreendimentos. Só na construção do Rodoanel em São Paulo, trecho Sul, houve uma redução nos gastos de R$311 milhões.

Durante a sessão, os ministros reclamaram das críticas que recebem de integrantes do governo por recomendar a interrupção dos empreendimentos. O relator saiu em defesa do trabalho do tribunal e afirmou que a fiscalização é isenta, sem influencia política.

"Identificamos irregularidades em 0,5% das obras do PAC. Esse dado é importante para afastas a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa", disse.

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O ministro Valmir Campelo reforçou o discurso. "Há sobrepreço, superfaturamento e a nossa recomendação para que ocorra o bloqueio faz com que os recursos sejam aplicados com transparência e que o tribunal seja agredido e responsabilizado pela paralisação das obras. Ou seria a pressão das obras que desejam paralisar o sobrepreço, o superfaturamento? Mas essa é a atribuição do TCU, se achar conveniente que se mude. E acho que esse é o papel do tribunal exigindo a transparência dos órgãos públicos", afirmou.

O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, também reclamou das críticas às ações do tribunal e disse que só pede a paralisação de obras quando não há outra opção. "Não nos interessa paralisação de obras porque gera prejuízos, desconforto, mas não nos interessa a fraude, o conluio permitindo que essas obras tenham seguimento. A paralisação só se dá quando não é possível adotar outro remédio", disse.

Entre as obras do PAC com suspeitas de irregularidades graves aparecem a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O ministro José Jorge disse que ficou "impressionado" com a reestimativa de preço da refinaria pela Petrobras --que tinha a previsão inicial de US$ 4 bilhões e agora é orçada no plano de negócios da empresa em US$ 12 bilhões.

"Eu peguei informações que estão no site da Petrobras de que a refinaria do Nordeste teve um custo inicial de US$ 4 bilhões com margem de erro de 20%. E me chamou atenção que a mesma nota está dizendo que o preço mudou e vai ser US$ 12 bilhões e mais ou menos 30% com margem de erro. Fiquei impressionado porque é um projeto internacional e nós somos sócios da Venezuela e imagino como é calcular a viabilidade econômica de um projeto que custa US$ 4 inicialmente e depois triplica seu custo. São situações que estamos vendo acontecer e a cada dia reforçam a questão do controle", disse.

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