08/08/2004 - 09h07

Profissão não pode ter nenhuma forma de pressão, diz promotor

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

Os mesmos argumentos utilizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso para apoiar a criação de um Conselho Federal de Jornalismo servem também para o promotor e professor de direito constitucional Vidal Serrano Nunes Júnior condenar a proposta.

Para Velloso, assim como outras profissões têm seus conselhos próprios, como medicina, engenharia e enfermagem, é natural e salutar que os jornalistas tenham suas atividades regulamentadas e fiscalizadas por um conselho que, segundo ele, deveria ser composto exclusivamente por profissionais da área.

"O processo para a criação do conselho deve ser conduzido de forma ponderada. Mas a idéia é o primeiro passo para um aperfeiçoamento da atividade jornalística, com a ética como preocupação central. E hoje a sociedade tem fome de ética", disse o ministro.

Na avaliação de Nunes Júnior, autor do livro "A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística", lançado em 1997, as comparações com outras categorias não se aplicam nesta discussão.

"A profissão do jornalista é diferenciada e não pode ser comparada a outras profissões com conselhos próprios. A liberdade de informação é uma garantia da democracia e das liberdades individuais e, contra isso, não pode ser criada nenhuma forma de pressão sobre o jornalista ou sobre o seu trabalho", disse o promotor.

Tanto Velloso quanto Nunes Júnior concordam em um ponto: que a Constituição poderá barrar o projeto de lei de criação do conselho nacional.

Segundo o artigo 220 da Carta Magna, que trata da comunicação social, "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".

"A liberdade de imprensa precisa ser aperfeiçoada, mas por outros caminhos", afirmou Nunes Júnior.

Categoria

Para a presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Elisabeth Villela da Costa, que participou da elaboração do texto para a criação do Conselho Nacional de Jornalismo, o órgão deverá assumir as tarefas de fiscalização e de regulamentação que hoje são de atribuição do Ministério do Trabalho, mas que não são cumpridas.

"O conselho não será um órgão que irá cercear a liberdade de imprensa ou a liberdade dos jornalistas, mas vem para dar mais força à categoria. E a criação do projeto não é do governo federal, é do movimento de jornalistas", afirmou Elisabeth.

O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, não concorda com o projeto e informou que irá recorrer ao Congresso Nacional para que a proposta seja rejeitada na íntegra. "Não vamos pedir a inclusão de "esparadrapos" ou de emendas ao projeto de lei. Queremos que ele seja rejeitado."

A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) informou que está estudando o texto do projeto e que ainda não tem uma posição definida sobre o tema.

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