Congresso aprova crédito de R$ 1 bilhão para reforçar caixa de 5.564 prefeitos

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeira internacional.

A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009 e prevê o repasse para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado.

A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos.

"A crise internacional causou queda significativa na arrecadação da União, o que ocasionou queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos dos municípios mais pobres do Brasil", disse.

Segundo o governo, o valor do socorro aos municípios leva em consideração o FPM de 2008, apontado como o melhor da história.

No ano passado, os municípios receberam R$ 51,3 bilhões --cerca de 20% a mais do que 2007. Pelas contas do governo, pouco mais 3.300 municípios tiveram perdas significas porque dependem diretamente do FPM.