Relatório livra senadores e responsabiliza Zoghbi e Agaciel por atos secretos; veja íntegra

A comissão criada no Senado para investigar os atos secretos não-publicados pela instituição produziu, ao final de cerca de dois meses de trabalho, um relatório que isenta a Mesa Diretora da Casa de qualquer responsabilidade sobre as medidas sigilosas --inclusive o presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP).

O relatório, publicado nesta quinta-feira na página do Senado na internet, não apresenta detalhes sobre cada ato não publicado, como havia sido prometido pela diretoria-geral da Casa. Veja íntegra do relatório

O texto aponta como únicos responsáveis pela não-publicação das medidas os ex diretores do Senado João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia --apesar de não citá-los nominalmente. "Quem determinava a publicação de um ato da comissão diretora ou de qualquer de seus membros eram o diretor-geral e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos", diz o texto.

Pelo relatório, a cúpula da instituição que avaliza a publicação dos atos não tem responsabilidade sobre aqueles mantidos em sigilo, com exceção dos diretores.

"No Senado, quando o presidente da Casa, seu primeiro-secretário ou qualquer outro membro da Mesa assina um ato administrativo, não pratica ele qualquer irregularidade se o ato não vier posteriormente a ser publicado, já que não é da sua competência adotar tal providência", diz o texto.

Segundo o relatório, o Senado convalidou atos secretos que tinham vícios "sanáveis" pela instituição. "A falta de publicação é um vício sanável, relacionada a formalidades posteriores ao ato, e a publicação corretiva impõe-se em atenção ao princípio da publicidade como instrumento do princípio republicano."

Ao inocentar a cúpula da Casa, o relatório afirma que "a autoridade que detém a competência de assinar o ato não é, necessariamente, a mesma que determina e operacionaliza a respectiva publicação".

Apesar de Sarney ter nomeado o então namorado de sua neta Henrique Bernardes para um cargo no Senado, o parlamentar disse que "namorado não é parente", sem configurar um caso de nepotismo.

Os técnicos que produziram o relatório avaliam que quase todos os atos secretos tratavam de temas "corriqueiros", mas não apontaram sanções efetivas para os responsáveis pelas medidas sigilosas. "Estão em curso os processos administrativos disciplinares com a finalidade de apurar e punir os responsáveis pela não publicação, como prazo legal para conclusão dos trabalhos até o dia 07 de novembro de 2009", diz o texto.

Validações

Nesta semana, o Senado tornou válidos mais dez atos secretos não publicados oficialmente pela instituição em boletins de pessoal. Entre os atos que foram validados pela instituição, está o que nomeou o servidor Nilo Carvalho Neto para um cargo na diretoria-geral da Casa.

Reportagem da Folha mostrou que Neto, apesar de lotado na diretoria, dava expediente no Piauí. O servidor, que é filiado ao PMDB, já foi cotado para disputar o governo do Piauí. Em entrevista à Folha, por telefone, o servidor disse que trabalhava para o senador Mão Santa (PMDB-PI).

Até agora, o Senado já convalidou pelo menos 110 atos secretos --dos 511 não publicados. Somando aos dez de hoje, já são cerca de 120 convalidadas.

Num primeiro momento, Sarney determinou a anulação de todos os atos. No dia 6 de agosto, foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora. O diretor-geral argumentou para o presidente que só a Mesa poderia anular os atos tomados pelo colegiado.