17/08/2004 - 21h23

Governador do Amazonas vai ao Supremo contra PF

KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), ingressou ontem com uma medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Polícia Federal do Amazonas. Na ação, o governo pede que a polícia devolva computadores e documentos (contratos de concorrência pública) apreendidos na Comissão Geral de Licitação do Estado, durante a Operação Albatroz.

A operação da Polícia Federal ocorreu na semana passada e prendeu 20 pessoas, entre elas o presidente da comissão, João Gomes Vilela e sua esposa Maria Isabel Martins Gomes, e o ex-secretário de Fazenda, Alfredo Paes. Seus advogados não foram localizados.

O deputado estadual Antônio Cordeiro (sem partido) é apontado pelas investigações como o chefe da quadrilha que teria desviado R$ 500 milhões do erário público estadual. Sua assessoria disse que ele só vai se manifestar sobre as acusações na Justiça.

Braga afirma que a Polícia Federal cometeu excessos ao apreender documentos da Comissão de Licitação. "Estou surpreso e indignado com a forma como a Polícia Federal conduziu a operação no Amazonas, ocupando prédios públicos e com o impedimento da entrada de funcionários. Isso fere o princípio constitucional", disse o governador.

Segundo a Polícia Federal, a apreensão dos documentos evitou a liberação de pagamentos para licitações fraudulentos. Um dos contratos apreendidos pertencia a empresa Tetoplan Construção Ltda, da qual um dos sócios seria o deputado Cordeiro.

A Operação Albatroz ocorreu no dia 11. A Tetoplan havia vencido uma licitação de R$ 26 milhões, no final de 2003, para fazer obras de prolongamento de uma avenida na zona oeste de Manaus. Um dia após a operação, a empresa receberia a primeira parcela do contrato no valor de R$ 6 milhões.

"Como a PF se antecipou, agindo na terça-feira [dia 11], evitou que esse contrato fosse firmado, e o pagamento, liberado", disse o presidente do inquérito da Operação Albatroz, delegado Rodrigo Fernandes.

Ele afirmou que o contrato foi apreendido porque era objeto de prova. "As investigações apontam que houve fraude na condução do processo de licitação [da Tetoplan], a empresa era carta marcada", afirmou.

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