Nova lei eleitoral abre brecha para doação de sindicato

A nova lei eleitoral, em vigor desde a semana passada, criou uma brecha que permite a sindicatos doarem para campanhas por meio de cooperativas que, na prática, controlam.

Um parágrafo acrescentado ao artigo 24 da lei eleitoral (9.504/97) autorizou que cooperativas repassem dinheiro a candidatos, desde que não sejam concessionárias de serviços públicos nem recebam recursos de governos.

Entre as cooperativas que cumprem esses critérios estão algumas ligadas a grandes sindicatos --hoje proibidos de doar. O dos metalúrgicos do ABC, com relações históricas com Lula e o PT, tem duas: uma de crédito e outra habitacional.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), instituiu a Bancoop, cooperativa habitacional, em 1996. Seu fundador é o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e seu atual presidente, João Vaccari Neto, deve ser o tesoureiro do partido no ano eleitoral de 2010.

Do lado da Força Sindical, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo criou a Metalcred, uma cooperativa de crédito.

Em sindicatos patronais, as cooperativas são mais raras. A assessoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou não ter conhecimento de nenhuma.

Formalmente, as cooperativas são independentes. Na prática, a ligação é total. Elas surgem por iniciativa dos sindicatos. Muitas funcionam no mesmo prédio e têm dirigentes sindicais entre os cooperados. Da cooperativa dos metalúrgicos do ABC, a CredABC, fazem parte o presidente do sindicato, Sergio Nobre, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e o próprio Lula.

A emenda permitindo a doação surgiu por articulação da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que representa o setor. No Congresso, seu porta-voz foi o deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP). Segundo ele, seu objetivo não era liberar doações de entidades ligadas a sindicatos. Ele tinha em mente as Unimeds, cooperativas de médicos.

"Não é justo que grandes empresas privadas do setor de saúde possam doar para seus representantes e as Unimeds não possam", afirmou Ubiali.

Para Márcio Freitas, presidente da OCB, a autorização para doar faz justiça a um setor que responde por 6% do PIB e gera 300 mil empregos. "É um setor que depende de políticas públicas e por isso tem legitimidade para doar", diz.

Até 2006, as cooperativas usavam um vácuo jurídico para doar. No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetou a possibilidade. Agora, a lei permitiu a contribuição.

A liberação atinge quase todas as cooperativas. Há exceções. As ligadas ao MST, por exemplo, por receberem verba pública, não podem contribuir.

Estrutura

As cooperativas sindicais hoje têm estatura modesta. A CredABC diz contar com 2.000 associados e ter patrimônio de R$ 2 milhões. A Metalcred diz ter número parecido de filiados.

Juridicamente, a brecha agora está aberta para que sindicatos engordem cooperativas que controlam, com verbas depois canalizadas para campanhas.

"Isso pode acontecer, embora essas cooperativas sejam todas falidas. O ideal seria que o sindicato doasse diretamente, como nos EUA", diz o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.

Presidentes de cooperativas dizem não haver ainda uma decisão de doar. "Teria que haver assembleia e decisão coletiva", diz José Vitório Cordeiro Filho, da CredABC. "Acho difícil os trabalhadores aprovarem uma coisa dessas sem discussão profunda", diz Clarisvaldo de Almeida, da Metalcred.

Para o presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB-SP, Antonio Luis Otero, a permissão para doação é positiva, por questão de transparência. Segundo ele, o principal problema é a falta de regulação.

	Arte/Folha

Colaborou FELIPE SELIGMAN, da Folha de S.Paulo, em Brasília

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