19/08/2004 - 12h14

Governo promete pagar dívida com inativos "o mais rápido possível"

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal pretende devolver "o mais rápido possível" os recursos dos servidores inativos que, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), foram cobrados indevidamente nos últimos três meses. No entanto, o Ministério do Planejamento não estabeleceu um prazo para liquidar o débito.

Apesar de o STF ter considerado legal a contribuição dos servidores públicos aposentados, o governo foi derrotado na questão do teto para a isenção dessa cobrança, que subiu de R$ 1.505,23 para R$ 2.508. Com isso, será preciso devolver parte do dinheiro já arrecadado para os servidores enquadrados nessa faixa.

Além disso, o governo também deverá restituir os servidores que ganham acima de R$ 2.508 porque a contribuição de 11% é calculada sobre o valor que excede esse teto.

Num exemplo hipotético, um servidor que ganha R$ 4.000 contribuiu nos últimos três meses com 11% de R$ 2.495 (o que representa R$ 274) e, de acordo com o STF, deveria ter pago 11% de R$ 1.492 (ou R$ 164). Essa diferença mensal de R$ 110 (R$ 274 menos R$ 164) paga a mais será devolvida.

Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o governo espera uma orientação da AGU (Advocacia-Geral da União) para definir como será feito o pagamento.

'O governo não vai tratar de dilatar isso, vai se empenhar em fazê-lo da forma mais rápida possível', afirmou o secretário. 'Se for possível devolver em uma vez, será em uma vez, mas é uma decisão do presidente da República e dos ministros.'

Ele afirmou que o ajuste na folha dos servidores inativos será feito a partir dos salários de setembro, pois a folha de agosto já está fechada.

Ao todo, será preciso devolver o que foi cobrado durante três meses e dez dias. Mas esse valor ainda não foi calculado.

'No momento em que nós rodarmos a primeira folha a partir da decisão judicial, nós vamos ter segurança sobre o número'.
No período de um ano, estima-se que a perda do governo com o aumento do teto de isenção será de R$ 285 milhões.

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