22/08/2004 - 08h07

CFJ pode ser comparado a conselho de Cuba

RAFAEL CARIELLO
da Folha de S.Paulo, em Nova York

O projeto do Conselho Federal de Jornalismo, criado pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e encampado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem características semelhantes à entidade de disciplina e fiscalização da atividade jornalística existente em Cuba.

Entidades de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão criticam os limites impostos por Cuba à profissão. Os Repórteres Sem Fronteiras classificam o país como "a maior prisão do mundo para jornalistas".

A entidade cubana é a Comissão Nacional de Ética, ligada à organização sindical que reúne os jornalistas do país, a Upec (Unión de Periodistas de Cuba). Como no caso brasileiro, tem o poder de fiscalizar e punir com suspensão e expulsão de seus quadros os jornalistas que considerar não estarem respeitando o código de ética.

Em entrevista à Folha, seu primeiro-vice-presidente, José dos Santos López, disse ser favorável à proposta de criação do CFJ.

Os integrantes da comissão de ética cubana são indicados pela entidade sindical. No caso brasileiro, a Fenaj indicaria os dez primeiros membros efetivos e os dez suplentes da primeira composição provisória do conselho.

O CFJ, como a comissão cubana, seria dividido, se aprovado o projeto enviado ao Congresso tal como está, em Conselhos Regionais de Jornalismo, responsáveis por julgar e punir em primeira instância os jornalistas de sua "jurisdição". Também no caso cubano as comissões provinciais são responsáveis pelos julgamentos dos casos locais.

No caso das punições, em tese, haveria diferença. No Brasil, como o CFJ seria o responsável por dar os registros profissionais para o exercício do jornalismo, caso o profissional de imprensa venha a ter cassado o seu registro, ficaria impossibilitado de trabalhar.

Em Cuba, a punição máxima é a expulsão da própria Upec, o que a princípio não significaria o banimento da profissão. Na prática, a situação é diferente. "A união de jornalistas de Cuba é uma entidade para afiliados livres, não é obrigatório ser membro da organização para exercer o jornalismo", diz o vice-presidente.

"Mas mais de 98% dos jornalistas ativos em Cuba são membros da Upec", continua. "Não é obrigatório por parte da administração do meio de imprensa assumir uma decisão da organização, mas não teria sentido decisão desse tipo [expulsão], por parte da Upec, encontrar decisão diferente por parte do meio de comunicação."

López diz não conhecer detalhes do projeto brasileiro e afirma que a Upec não contribuiu para a idéia. "Tenho alguma informação, li a respeito. Agora sobretudo [sou favorável] porque soube que uma organização que joga papel muito triste por seus vínculos e alianças com os donos do dinheiro, os Repórteres Sem Fronteiras, é contrária ao propósito de organizar e dar um código de ética forte aos jornalistas a partir de uma proposta do presidente Lula."

Na escala de cinco níveis de liberdade de imprensa criada pelo RSF, Cuba ocupa o pior lugar. A organização criticou na última semana a proposta de criação do conselho brasileiro, afirmando que ele "coloca em risco a liberdade de imprensa".

Em relação a um dos principais temores associados ao projeto brasileiro, que o conselho possa se tornar um instrumento de dirigismo da imprensa por parte do governo, López afirma que isso não acontece em Cuba.

"O governo cubano não intervém em nada nas atividades de nossa organização. É autônoma, profissional e independente." Mas ele acrescenta que, segundo a ética da entidade, o jornalismo "deve ter caráter de justiça social, que não derive e facilite a atividade inimiga, porque o país, como todos sabem, está num enfrentamento constante com um vizinho muito poderoso".

São ainda raros os casos de expulsão, de acordo com o sindicalista cubano. "São poucos, três ou quatro os casos que foram objeto de expulsão, e já faz alguns anos. Os poucos que saíram de nossas fileiras foram por terem passado a ser peões do inimigo, a chamarem-se independentes quando, ao fim e ao cabo, dependem é do dinheiro que lhes pagam para fazer um trabalho que denigre, tergiversa e manipula a realidade."

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