23/08/2004 - 06h03

Governo costura acordo para controlar e desidratar CPI do Banestado

ANDRÉA MICHAEL
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo fechou acordo com a cúpula do Congresso, incluindo a oposição, para desidratar e matar na prática a CPI Mista do Banestado. A primeira medida desse enterro dissimulado é controlar as atividades da comissão até dezembro. A segunda, encerrá-la até essa data.

Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), serão os condutores no Congresso dessa operação. Os dois atuam para amarrar um "acordo de procedimentos" na CPI.

Esse acordo, visto como ainda mais necessário depois de reportagens relatarem suposto achaque de empresários cujos sigilos foram quebrados pela CPI, prevê que futuras diligências e depoimentos passem pelo crivo das lideranças partidárias.

Na prática, ficam escanteados o relator, deputado José Mentor (PT-SP), e o presidente, senador tucano Antero Paes de Barros (MT). Os dois travaram uma guerra que, na visão do governo e de dirigentes da oposição, levou a CPI a extrapolar seus limites.

Para cumprir o plano, Mentor deverá acelerar o seu trabalho --sob pena de atropelar montanhas de documentos cuja análise é inexequível-- e apresentar um relatório até o final de novembro, quatro meses antes do previsto.

Costura-se um acordo para que a CPI faça mais duas diligências (São Paulo e Paraná) e realize os depoimentos já aprovados --entre os quais o do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), o do ex-controlador da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, e o do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb.

A paralisia congressual que já acontece nas eleições e que foi acentuada pela crise da CPI do Banestado deu mais combustível para o Palácio do Planalto bancar um acordo que tente "civilizar" os trabalhos da CPI.

Nas últimas semanas, a oposição bateu forte no governo, dizendo que ele instrumentalizou a CPI para formar um banco de dados de utilidade político-eleitoral. Já o governo acusou a oposição de fazer guerra eleitoral com acusações infundadas.

A largada para o novo esforço de negociações está prevista para esta terça-feira. Os líderes partidários da Câmara e do Senado vão se reunir para tentar viabilizar, com a anuência de Barros e Mentor, um norte para concluir os trabalhos da comissão.

Barros prepara um discurso, para a próxima quarta-feira, no qual deverá assumir publicamente que a CPI cometeu excessos e patinou na falta de critérios. O principal exemplo disso seria a quebra em bloco de sigilos sem fundamentação legal nem factual que justificasse a medida.

O discurso também incluirá algumas linhas dizendo que, no seu entendimento, a CPI deve investir até a conclusão dos trabalhos: elaborar uma legislação que permita a troca de dados entre os principais órgão que têm entre suas atribuições a fiscalização (Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central) e a responsabilização dos bancos que viabilizarem movimentações com dinheiro de origem suspeita.

Bombeiro de última hora, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) defende a conclusão da CPI o mais rápido possível como a única saída para o impasse criado entre governo e oposição -nas figuras de Mentor e Barros.

"É a primeira vez que há uma coisa incomodando governo e oposição. Acho que até dezembro seria possível ter um relatório para votar com o que se levantou até agora", afirma Suassuna.

A posição não é unânime. "Não se pode jogar nada para baixo do tapete. É preciso, seguindo o regimento e a lei, investigar o que foi levantado, senão isso vai virar um cadáver insepulto fazendo visagem por aí", diz o senador Heráclito Fortes (PFL-PI).

Para complicar ainda mais, o deputado Sérgio Miranda (PC do B) promete pedir explicações ao relator a respeito de e-mails que ele trocou com Juscélio Vidal, gerente no Brasil da conta Beacon Hill, investigada nos EUA por lavagem de dinheiro. Mentor diz que queria levantar informações com o controlador da conta.

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