05/09/2004 - 07h20

Bilhete único não corrige prejuízo de usuário

ALENCAR IZIDORO
PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo

A elevação do custo do transporte coletivo em São Paulo recaiu sobre os passageiros, e não sobre os cofres públicos, mesmo depois da implantação do bilhete único --bandeira de campanha da prefeita Marta Suplicy (PT) que tem a promessa de continuidade por seus adversários.

A constatação é resultado de levantamento da evolução do preço da passagem e das subvenções concedidas pela prefeitura para manter os ônibus desde a gestão Luiza Erundina (1989-1992).

Desde 1989, se a tarifa tivesse sido corrigida pelo IPCA (índice oficial de inflação), custaria hoje R$ 0,65 --e não os atuais R$ 1,70. A culpa do reajuste pode ser debitada na conta das últimas três gestões (Marta, Pitta e Maluf), ainda que em proporções diferentes.

Já a injeção de recursos públicos para remunerar os operadores do transporte sofreu queda ao longo do governo Maluf e não voltou a se aproximar do comprometimento de 5,7% de todos os gastos municipais de 1992 e 1993, maior índice dos últimos 12 anos.

A implantação do bilhete único, que permite viagens livres por duas horas pagando R$ 1,70, reacendeu a discussão sobre os custos do sistema por conta da tendência --rejeitada oficialmente pela gestão Marta-- de queda de arrecadação e elevação das despesas de viações/perueiros.

Quem estiver no comando da prefeitura em 2005 deve tomar uma decisão política de debitar esses gastos em um reajuste da tarifa --cuja defasagem inflacionária, desde janeiro de 2003, é de 14%-- ou em mais subvenções.

Os números, entretanto, mostram que a conta do bilhete único não tende a representar um engessamento do Orçamento superior ao de gestões anteriores.

Em 2004, a prefeitura deve gastar perto de 2% de toda a sua receita no custeio dos ônibus e lotações --sem incluir os investimentos. Mesmo se a injeção de recursos municipais subir 50% em 2005 (algo rejeitado pela gestão Marta e considerado improvável por especialistas), esse patamar não se distanciará dos 3% despendidos no último ano de Pitta.

Benefício minimizado

Se, por um lado, as contas do bilhete único indicam que os custos ao município não se distanciam da média de anos anteriores, por outro as vantagens aos usuários acabam minimizadas pelas elevações da passagem desde 1993.

Hoje os usuários podem fazer baldeações livres por R$ 1,70. Mas, se o valor de 15 anos atrás tivesse sido reajustado pelo IPCA, deveriam pagar R$ 0,65 --e, mesmo se quisessem pegar duas conduções, gastariam R$ 1,30.

Vale lembrar que os benefícios das transferências gratuitas do bilhete único são desfrutados por menos de 20% dos passageiros. A maioria toma apenas um ônibus.

Eduardo Alcântara Vasconcellos, engenheiro e sociólogo com pós-doutorado na Universidade de Cornell (Estados Unidos), afirma que existe "um grau de incerteza" sobre quanto os custos do transporte municipal vão subir por conta do cartão magnético --"vai depender da adesão"--, mas considera "uma bobagem" a idéia de que esse benefício possa significar "uma bomba-relógio", que aumentaria os gastos em montantes muito superiores aos dos governos anteriores.

"As pessoas não vão andar de ônibus à toa, só porque a baldeação é de graça", afirma Vasconcellos, que também é diretor-executivo-adjunto da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), entidade presidida por Jurandir Fernandes, secretário dos Transportes Metropolitanos da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Queda de passageiros

A elevação dos custos do transporte coletivo nos anos 90 é motivada por uma série de fatores, mas principalmente pelas quedas drásticas dos passageiros (de 2,02 bilhões em 1990 para 1,1 bilhão em 2000), impulsionadas pela concorrência dos perueiros clandestinos, automóveis e motocicletas.

As gestões Maluf, Pitta e Marta dizem ainda que os insumos (combustíveis) e encargos também subiram acima da inflação.

A gestão Marta, em maio de 2001, chegou a anunciar a suspensão das subvenções. Também retirou do sistema as linhas de ônibus que davam mais prejuízo. Em julho de 2003, ao assinar contratos de concessão por dez anos que previam a implantação do bilhete único --elevando os custos do serviço--, voltou a injetar recursos no transporte público.

No balanço da gestão petista até agora, a elevação da passagem está 7% acima da inflação. Trata-se de um índice menor que nos dois últimos governos, mas vale uma ressalva: como a atual prefeita já recebeu a tarifa em níveis elevados, na prática a passagem de R$ 1,70 é a maior dos últimos 15 anos.

A gestão Maluf (1993-96) foi a que mais subiu a tarifa acima da inflação --117%--, mas herdou uma defasagem inflacionária de 26% do governo Erundina e também diminuiu a quantidade de subsídios. Ele assumiu o mandato com uma tarifa equivalente hoje a R$ 0,63 e saiu da prefeitura com R$ 1,37. A gestão Pitta (1997-00) aumentou a passagem 16% acima da correção do IPCA, para um valor equivalente hoje a R$ 1,59.

Todos os números --de tarifas, arrecadação, despesas e subsídios-- foram fornecidos pela Secretaria Municipal dos Transportes, que diz serem oficiais. Os dados revelam as prioridades de cada um dos últimos prefeitos, que, com a alta das despesas, preferiram, em geral, onerar os passageiros, em vez de toda a população.

Essa opção é polêmica entre especialistas do setor. Os defensores de subsídios alegam que é a decisão socialmente mais justa --e adotada em países desenvolvidos-- porque quem depende dos coletivos são os mais pobres e porque incentivar esse tipo de transporte é melhor para toda a sociedade, por representar menos gastos com congestionamento, poluição e acidentes de trânsito.

Os opositores alegam que os aportes de dinheiro público tendem a fugir do controle, comprometendo investimentos em outras áreas também carentes.

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