Justiça autoriza CPI da Corrupção a ter acesso a inquérito da PF sobre fraude no RS

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região autorizou nesta quinta-feira a CPI da Corrupção da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a ter acesso a informações sigilosas da Operação Solidária, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em licitações estaduais.

A decisão foi unânime, da Quarta Turma do TRF-4, que acatou o pedido feito pela presidente da CPI, deputada Stela Farias (PT), e autorizou o compartilhamento das provas anexadas ao inquérito.

Em seu voto, o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, relator do caso, ressaltou que a pretensão de compartilhamento dos dados para fins de apuração da responsabilidade político-administrativa tem sido admitida em reiterados precedentes pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O desembargador ressaltou que a CPI investiga os mesmos agentes políticos e pessoas citadas no inquérito da PF.

Na decisão, o tribunal ressalta que todos aqueles que tomarem conhecimento do conteúdo das informações "devem guardar sigilo, constituindo infração penal a quebra do segredo de justiça".

Parcer prévio

O deputado estadual Raul Pont (PT) levou para discussão na sessão de hoje na Assembleia Legislativa o parecer prévio do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), que apontou irregularidades nas contas da governadora Yeda Crusius (PSDB).

O documento será apreciado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia na quinta-feira (22).