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10/09/2004
-
13h50
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de ontem, por unanimidade, manter o registro do candidato a vice-prefeito de Campinas (SP), o empresário Guilherme Campos Júnior, do PFL. O recurso que pedia a cassação de seu registro havia sido ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.
Os ministros seguiram o voto do relator Francisco Peçanha Martins, para quem a leitura dos autos deixa bem claro que Guilherme Campos não fez campanha política ao comparecer a uma inauguração de uma estação de esgoto na cidade. 'Não houve a prática de ilícito prevista na lei 9.504, cuja a pena seria a cassação do candidato", observou o ministro.
Na defesa de Campos Júnior, o advogado Admar Gonzaga argumentou que o candidato não ocupa cargo público e que a sua presença no evento não teria o poder de desequilibrar o pleito. Com a decisão, a representação, que já havia sido negada pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista, será arquivada.
Na mesma sessão, o TSE negou dois recursos apresentados pelo candidato à prefeitura da Capital Paulista, Paulo Maluf, contra as emissoras de TV Record e Globo. O TSE manteve a decisão do TRE de São Paulo que já havia considerado as duas ações improcedentes.
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TSE nega cassação do registro de candidato a vice-prefeito de Campinas
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da Folha Online, em Brasília
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de ontem, por unanimidade, manter o registro do candidato a vice-prefeito de Campinas (SP), o empresário Guilherme Campos Júnior, do PFL. O recurso que pedia a cassação de seu registro havia sido ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.
Os ministros seguiram o voto do relator Francisco Peçanha Martins, para quem a leitura dos autos deixa bem claro que Guilherme Campos não fez campanha política ao comparecer a uma inauguração de uma estação de esgoto na cidade. 'Não houve a prática de ilícito prevista na lei 9.504, cuja a pena seria a cassação do candidato", observou o ministro.
Na defesa de Campos Júnior, o advogado Admar Gonzaga argumentou que o candidato não ocupa cargo público e que a sua presença no evento não teria o poder de desequilibrar o pleito. Com a decisão, a representação, que já havia sido negada pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista, será arquivada.
Na mesma sessão, o TSE negou dois recursos apresentados pelo candidato à prefeitura da Capital Paulista, Paulo Maluf, contra as emissoras de TV Record e Globo. O TSE manteve a decisão do TRE de São Paulo que já havia considerado as duas ações improcedentes.
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