Associação pode ser multada em R$ 59 mi por doações ilegais a vereadores de SP

A AIB (Associação Imobiliária Brasileira), acusada de fazer doações ilegais a políticos, já é alvo de uma ação do Ministério Público que pode resultar em uma multa de cerca de R$ 59 milhões.

A representação foi enviada à Justiça em agosto, após o Conselho Superior do Ministério Público ter questionado a validade de um acordo assinado entre o promotor eleitoral da capital e a AIB, que livrava a entidade de investigações.

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Segundo a Promotoria, a multa corresponde a dez vezes o valor doado irregularmente pela AIB a vereadores e a comitês financeiros de partidos da capital nas eleições de 2008.

Porém, antes de processar a entidade, em maio o promotor de Justiça Eleitoral Mauricio Lopes assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a AIB, pelo qual a associação se comprometia a nunca mais realizar doações eleitorais. Em troca, a AIB não seria investigada.

Em julho, a legalidade do TAC começou a ser discutida no Conselho Superior do Ministério Público. Ante o ataque de conselheiros ao acordo, Lopes resolveu processar a AIB, antes mesmo da decisão final do órgão sobre o caso.

A AIB nega a realização de doações ilegais.

Cassação

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Desses, seis são do PSDB --que tem 12 vereadores ao todo-- e quatro são do DEM --dos sete.

As doações foram feitas pela AIB, que repassou R$ 1,655 milhão aos 13 cassados. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos.

O juiz também também declarou os 13 parlamentares inelegíveis por três anos. Eles poderão recorrer da decisão no cargo.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

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