Para TRE-SP, decisão sobre cassações já vale; Mesa da Câmara não foi notificada

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo afirmou na noite de ontem que ainda não havia sido notificada das decisões judiciais para tomar as providências em relação aos mandatos dos vereadores cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral.

Questionado pela Folha, o segundo-secretário da Casa, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que está aguardando as decisões para "tomar todas as medidas cabíveis".

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"Ainda não recebemos a notificação do tribunal. Nós vamos cumprir a decisão judicial", disse Leite.

A assessoria de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) informou que todas as sentenças estão publicadas no "Diário Oficial" do Estado de ontem e que, portanto, já correm todos os prazos legais, inclusive o período de três dias para que os vereadores apresentem recursos contrários à decisão judicial.

Com a cassação de mandatos, a Mesa Diretora da Câmara poderá exonerar funcionários dos gabinetes dos vereadores cassados.

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Desses, seis são do PSDB --que tem 12 vereadores ao todo-- e quatro são do DEM --dos sete.

As doações foram feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que repassou R$ 1,655 milhão aos 13 cassados. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos.

O juiz também também declarou os 13 parlamentares inelegíveis por três anos. Eles poderão recorrer da decisão no cargo.

Silveira declarou improcedente a representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação dos mandatos por doações irregulares contra outros quatro vereadores --Antonio Goulart (PMDB), Noemi Nonato (DEM), Floriano Pesaro (PSDB) e Toninho Paiva (PR).

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

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