Mesa da Câmara ainda não foi notificada sobre cassações de 13 vereadores; defesa recorrerá

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo informou à Folha Online que ainda não foi notificada pela Justiça Eleitoral sobre as cassações de vereadores para tomar as providências cabíveis.

Mesmo assim, o advogado Ricardo Porto, que defende três dos 13 vereadores cassados pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, vai recorrer ainda nesta terça-feira da decisão. Eles são acusados por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008.

Associação pode ser multada em R$ 59 mi por doações ilegais a vereadores de SP
Juiz cassa 13 vereadores de SP por doações irregulares e rejeita representação contra quatro
Vereadores cassados em SP receberam R$ 1,655 milhão de entidade vetada de doar
Veja a íntegra das decisões que cassaram mandatos de 13 vereadores de SP
Vereadores cassados em SP dizem que vão recorrer da decisão

Porto defende os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV). O advogado afirmou que vai pedir no recurso que o juiz suspenda a cassação enquanto o processo não for julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Segundo ele, se o recurso for indeferido, vai entrar com uma cautelar no TRE pedindo efeito suspensivo da decisão.

O juiz de primeira instância cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo. As doações foram feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que repassou R$ 1,655 milhão aos 13 cassados. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos.

Silveira também declarou os 13 parlamentares inelegíveis por três anos. Eles poderão recorrer da decisão no cargo.

Foram cassados, além de Amadeu, Mutran e Abou Anni, Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM). Todos vão recorrer da decisão.

Compartilhe

twitter delicious Windows Live MySpace facebook Google digg