Promotor diz que efeito suspensivo para cassações de vereadores de SP já era esperado

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes afirmou nesta terça-feira que o efeito suspensivo da decisão que cassou o mandato de 13 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo já era esperado. "Não é novidade nem surpresa, é uma decisão esperada", disse Lopes à Folha Online.

O advogado do vereador Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Porto, entrou com recurso contra a decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, e conseguiu suspender a cassação até o julgamento do processo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Abou Anni foi cassado juntamente com mais 12 parlamentares da Câmara por recebimento ilegal de doações na campanha eleitoral de 2008 da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). O efeito suspensivo deve ser estendido aos demais cassados.

O promotor afirmou que sua preocupação maior neste momento é com o "verdadeiro escândalo" que a nova lei eleitoral vai promover nas eleições de 2010.

Com a reforma eleitoral, o Congresso oficializou a chamada doação oculta permitindo que pessoas físicas e jurídicas, como igreja, agremiações esportivas e ONGs façam repasses de forma ilimitada a partidos políticos para que as siglas encaminhem os recursos para os candidatos.

A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) repassou R$ 1,655 milhão aos 13 vereadores. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos.

Foram cassados, além de Abou Anni, os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

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