Juiz suspende cassação de 4 vereadores que recorreram; decisão será estendida aos demais

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, aceitou o recurso dos quatro vereadores que recorreram contra sua decisão de cassação de mandato. O efeito suspensivo valerá até o julgamento do processo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

De acordo com informações do cartório da 1ª Zona Eleitoral, o efeito suspensivo atende os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), além do suplente em exercício de mandato Quito Formiga (PR) --nesse caso, o juiz havia considerada prejudicada a cassação porque ele foi eleito como suplente e por isso não deveria perder o mandato.

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Por enquanto, o TRE-SP confirma apenas a decisão que beneficia Anni. Todos os quatro vereadores são defendidos pelo advogado Ricardo Porto, que disse que a decisão será estendida a todos os 13 parlamentares.

"Conversei com o juiz e ele me disse que o efeito suspensivo valerá para todos os 13 vereadores", disse Porto à Folha Online

Até agora, somente esses quatro vereadores recorreram da cassação do mandato. O TRE-SP não informou se os demais precisam recorrer para serem incluídos no mesmo efeito suspensivo.

O juiz cassou ontem 13 vereadores de São Paulo por recebimento ilegal de doações na campanha eleitoral de 2008 da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A entidade repassou R$ 1,655 milhão aos 13 vereadores. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos. O juiz também declarou o suplente Formiga e os outros 13 vereadores inelegíveis por três anos.

Formiga foi empossado no cargo de vereador já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Na época, a Folha revelou que a AIB não tem website, escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados ou receita fixa.

Foram cassados, além de Amadeu, Mutran e Abou Anni, Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM).

Com Folha de S.Paulo

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