Vereadores de SP têm até hoje para recorrer contra cassações

Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo têm prazo até esta quinta-feira para recorrer contra a decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que cassou o mandato de 13 parlamentares.

O advogado Ricardo Penteado, que defende nove dos 13 vereadores cassados, disse que vai entrar hoje com o recurso.

Juiz suspende cassação de 4 vereadores que recorreram
Promotor diz que efeito suspensivo já era esperado
Juiz cassa 13 vereadores de SP por doações irregulares

Na terça-feira, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, suspendeu a cassação de três vereadores acusados de receber doação irregular na campanha eleitoral de 2008. O efeito suspensivo valerá até o julgamento do recurso pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Segundo a Justiça Eleitoral, o efeito suspensivo atende os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), além do suplente em exercício de mandato Quito Formiga (PR), que foi punido com a inelegibilidade, já que no caso dele não aplica a cassação porque ele foi eleito como suplente.

Silveira deve estender a decisão para os demais acusados, já que as acusações são iguais para todos os vereadores. No entanto, para isso, a defesa precisa entrar com recurso, porque as ações são individuais.

Cassação

O juiz cassou na segunda-feira 13 vereadores de São Paulo por recebimento ilegal de doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A entidade repassou R$ 1,655 milhão aos 13 vereadores.

Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos. O juiz também declarou o suplente Formiga e os outros 13 vereadores inelegíveis por três anos. Formiga foi empossado no cargo de vereador já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Foram cassados, além de Amadeu, Mutran e Abou Anni, Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM).

Teixeira está de licença por conta de uma viagem ao exterior, mas sua assessoria informou que a defesa deve entrar com recurso hoje.

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