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22/10/2009
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09h58
Contra Ciro, ala do PT declara apoio a prefeito de Osasco em SP
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da Folha de S.Paulo
Em reação à possibilidade de candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo de SP, uma ala do PT no Estado divulgará uma carta deixando explícita a pré-candidatura do prefeito de Osasco, Emidio de Souza.
O documento tem adesão do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e dos deputados João Paulo Cunha e José Genoino, entre outros.
O PT paulista defende a candidatura própria ao governo, mas sofre intensa pressão do Palácio do Planalto para apoiar Ciro.
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Foro privilegiado é uma herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, onde a escravidão era uma coisa normal, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse julgada da mesma maneira que um cidadão comum. Mesmo com o pensamento arcaico, antes mesmo da lei áurea, a Constituição de 1824 já dispunha de cláusulas que visavam igualdade de todas as pessoas perante à lei.
A Constituição de 1988, embora considerada a mais democrática de todas as Constituições brasileiras, não previu expressamente a vedação de foro privilegiado. Pelo contrário, estabelece até mesmo quem terá direito ao foro. Apesar disso, o seu art. 5o, XXXVII, dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção", tornando nossa atual carta magna ambígua, abrindo brechas para políticos e alguns "privilegiados" cometerem crimes sem receber punição alguma.
Constitucionalmente legal ou não, o foro privilegiado, devido ao fato de contribuir para indiscutivelmente o maior mal da política brasileira, a corrupção, deve ser revisto, em prol de um eficiente combate aos corruptores e do combate à impunidade. Muito pouco está sendo feito para a extinção do foro privilegiado.
de 1988 a 2007, nenhum agente político foi condenado pelo STF. No mesmo período, o STJ condenou apenas cinco autoridades.
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