Senado desiste de cortar salários de funcionários sem recadastramento

O Senado decidiu que não vai cortar os salários dos servidores que não responderam ao censo realizado pela instituição para recadastrar os funcionários da Casa. Apesar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter afirmado ontem que mandaria cortar os vencimentos dos servidores que não enviaram seus dados para o censo, a Secretaria de Recursos Humanos da instituição disse nesta sexta-feira, em nota, que não tem poderes para executar cortes nas folhas de pagamento antes de investigar o caso.

Segundo a nota, a punição máxima prevista pela lei geral dos servidores públicos para quem não atualiza seus dados cadastrais é advertência ou suspensão de até 30 dias das suas atividades --após investigação realizada por uma comissão de sindicância.

Se ficar comprovado que houve irregularidades por parte dos servidores, só há previsão de cortes salariais se o servidor for suspenso --pois ele não recebe no período em que não exercer atividades na Casa.

A Secretaria de Recursos Humanos prometeu instalar comissão na próxima terça-feira para "apurar a omissão dos servidores que não se recadastraram".

"O recadastramento nada mais é do que um processo coletivo e unificado de atualização dos dados cadastrais dos servidores. O público alvo é de servidores ativos e que estão tendo as suas frequências regularmente atestadas e, assim, a Secretaria de Recursos Humanos só está legalmente autorizada a efetuar cortes na folha de pagamento na direta proporção das faltas injustificadas lançadas", diz a nota.

O prazo para o recadastramento dos servidores, que terminaria ontem, foi prorrogado até a meia-noite de segunda-feira (26). Até agora, 828 servidores do Senado não concluíram o processo de recadastramento. Desse total, 165 funcionários da Casa não chegaram a enviar nenhuma informação à Secretaria de Recursos Humanos, enquanto outros 663 não teriam concluído a operação --mas chegaram a enviar os dados.

Na nota, a secretaria afirma que a prorrogação do censo, assim como a criação da comissão de sindicância, não tem como objetivo beneficiar servidores que não efetuaram o cadastramento. "Não se trata de abrir brechas, flexibilizar ou de omissão administrativa. Ao contrário, com dados concretos, relevantes e significativos, a direção da Casa já deliberou quanto ao procedimento a ser observado", diz a nota.

Além de cortar o ponto dos servidores que não responderam ao censo, Sarney prometeu exonerar funcionários fantasmas que foram identificados após o recadastramento. "Fantasma, se tiver, vamos exorcizar todos", afirmou o presidente do Senado.

Respostas

Em outra nota divulgada pela Secretaria de Imprensa do Senado nesta sexta-feira, a instituição desmente que tenha paralisado as medidas para efetivar uma reforma administrativa na instituição. Segundo a nota, a Casa encontra-se em "processo de reestruturação administrativa" desde o início de 2009.

"Por envolver uma Casa Legislativa, que não se pauta por regime de trabalho convencional, o processo demanda amplo debate e variadas reflexões envolvendo o rigoroso estudo da Fundação Getúlio Vargas e as contribuições dos servidores e demais unidades administrativas do Senado", diz a nota.

Sarney prometeu submeter a reforma administrativa apresentada pela FGV na próxima semana à Mesa Diretora da Casa para a análise das sugestões de mudanças.