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Réus do mensalão atuam pelo fim do foro especial
da Folha Online
Pressionado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o privilégio de autoridades dos três Poderes de serem julgadas criminalmente apenas em tribunais superiores ou de segunda instância, o chamado foro privilegiado, informa reportagem de Ranier Bragon e Felipe Seligman, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
O texto estabelece modelo segundo o qual os processos só poderão ser abertos depois da autorização desses tribunais, mas correrão na primeira instância. Caberia ainda aos tribunais que hoje abrigam o foro monitorar a investigação.
O foro privilegiado estabelece, por exemplo, que deputados federais e senadores só podem ser processados e julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a reportagem, a pressão sobre Temer partiu justamente dos deputados que são réus do mensalão. Alguns deles disseram a colegas acreditar que Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, tende a contrariar a história do tribunal, que nunca condenou um congressista investigado.
Aprovado o projeto, o caso deles sairia do Supremo e iria para a Justiça de primeira instância, que em tese teria de aproveitar o que já foi feito até agora.
Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.
| Arte/Folha | ||
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Então pergunto: é possível falar em imprensa livre com o derrame de verbas públicas sobre os meios de comunicação realizado pela : Pe tro brás, Banco do Bra sil, Cx. Eco nô mica, congêneres e similares? É possível encontrar aqui e ali discussão ou repugno a este ou aquele caso em particular (filho do Sarney, por exemplo) mas, jamais, sobre a mais terrível mordaça: a moeda que corrompe não somente a liberdade física , alcançando a de expressão, de escrever; porém, atinge mentes e corações forjando uma Nação de mitos, hipocrisias e inverdades! De um Povo que, sequer, pensa além do nariz e concede 83% com um país destroçado pela miséria de vez que não concede um mínimo de segurança, saúde e educação única maneira de propiciar uma largada igual para as escassas oportunidades da maratona da vida em um sistema cujo fundamento é a propriedade e acumulação dela.
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