PDT pedirá prisão de integrantes da Mesa do Senado por manterem mandato de Expedito

O PDT estuda ingressar na Justiça com pedido de prisão de integrantes da Mesa Diretora do Senado por terem decidido manter o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) até que apresente defesa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Isso contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o parlamentar deixe imediatamente o cargo.

Advogados do PDT querem assegurar a posse do segundo colocado nas eleições para o Senado por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO), com o argumento de que o Senado deve respeitar a decisão tomada pelo STF.

"Se a Mesa não cumprir a decisão do STF, eles incorrem em crime de desobediência, descumprimento de ordem judicial. [A prisão] será consequência de ser estudada e implementada. Havia a promessa do presidente do Senado de dar posse ao segundo colocado hoje", disse o advogado Gilberto Pisado do Nascimento.

Ao ser informado por jornalistas sobre a disposição do advogado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ironizou a possibilidade de ser preso por não cumprir determinação do STF. "Eu não peço cigarro [na prisão] porque eu não fumo, mas pelo menos vocês me confortem [na cadeira]", disse o senador aos jornalistas.

Sarney disse que foi voto vencido entre os integrantes da Mesa, que hoje acataram recurso de Expedito para permanecer no cargo até que tenha o direito de apresentar defesa na CCJ e no plenário do Senado. A Folha Online apurou que, além de Sarney votar contra o recurso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve na votação, enquanto os demais membros da Mesa aprovaram o pedido de Expedito.

"A maioria votou contra o meu ponto de vista. Resolveram que, ao invés de dar posse imediata ao segundo colocado, deveriam remeter o recurso à CCJ. Assim, eu acho que vamos ter que esperar a Comissão de Justiça e esperar o rito. O meu ponto de vista era dar posse imediata ao segundo colocado. Eu prezo a harmonia entre os poderes", disse Sarney.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), do partido de Gurgacz, a Mesa Diretora não tem poderes para descumprir decisão do STF. "Com essa decisão, a Mesa pode postergar por um ano ou dois a posse do segundo colocado se o presidente da CCJ não colocar isso em pauta. A Mesa passa a ter mais poderes que o Supremo Tribunal", disse o senador.

No recurso, Expedito afirma que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. "Peço que sejam atendidos os artigos da Constituição e do regimento interno [do Senado], que concedem legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido.Eu tenho direito a lutar pelo meu mandato", disse ele à Folha Online.

Expedito Júnior afirmou que o ex-senador João Capeberibe também teve o direito à legítima defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa. Capiberibe, porém, nega que tenha levado o seu processo à CCJ, como argumenta a defesa de Expedito.

Posse

Sarney havia marcado a posse de Gurgacz para esta terça-feira, às 17h. O segundo colocado nas eleições de Rondônia para o Senado já estava nas dependências da Casa quando foi informado sobre a decisão da Mesa. A decisão da Mesa causou constrangimento nos corredores do Senado, uma vez que familiares de Gurgacz estavam na Casa à espera da posse do novo senador.

O TSE cassou o mandato de Expedito Júnior em junho, mas o Senado não cumpriu a determinação do tribunal. Na semana passada, o STF determinou a cassação imediata do parlamentar, o que obrigou Sarney a marcar a posse do segundo colocado --suspensa com o recurso de Expedito.

O tucano foi cassado pelo TSE por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Apesar da decisão do tribunal ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.

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