Presidente da CCJ do Senado recomenda cassação imediata de Expedito Júnior

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai decidir na semana que vem se mantém a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) por compra de votos. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que vai apresentar parecer com a recomendação na próxima quarta-feira (11) para que o Senado cumpra a decisão do Supremo.

Por meio de assessores, Demóstenes informou que vai avocar para si a relatoria do processo contra Expedito com a recomendação para que a Casa emposse imediatamente o segundo colocado em Rondônia para o Senado, Acir Gurgacz (PDT). O presidente da CCJ argumenta que o Congresso tem por obrigação cumprir decisões do STF.

A posse de Gurgacz estava marcada para esta terça-feira, mas acabou suspensa depois que a Mesa Diretora do Senado acatou recurso de Expedito contra a sua cassação. O senador pediu para se defender na CCJ e no plenário da Casa, por isso a Mesa encaminhou o processo à comissão --o que cancelou a posse do suplente.

Expedito ficará no cargo até que a CCJ defina o futuro político do parlamentar. Se a comissão acatar o parecer de Demóstenes, o Senado será obrigado a empossar Gurgacz.

O segundo colocado nas eleições, que vai assumir a cadeira de Expedito Júnior, acusou o Senado de beneficiar um parlamentar acusado de compra de votos. "É quase como avalizar a compra de votos. Isso o Senado não pode fazer", afirmou.

Gurgacz esperou nas dependências do Senado o momento da sua posse, mas acabou tendo que deixar o local acompanhado de familiares depois da decisão da Mesa Diretora. Irritado com a decisão da cúpula do Senado, advogados do PDT prometerem pedir a prisão dos integrantes da Mesa por descumprimento de decisão judicial.

"Se a Mesa não cumprir a decisão do STF, eles incorrem em crime de desobediência, descumprimento de ordem judicial. [A prisão] será consequência de ser estudada e implementada. Havia a promessa do presidente do Senado de dar posse ao segundo colocado hoje", disse o advogado Gilberto Pisado do Nascimento.

Ironia

Ao ser informado por jornalistas sobre a disposição do advogado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ironizou a possibilidade de ser preso por não cumprir determinação do STF. "Eu não peço cigarro [na prisão] porque eu não fumo, mas pelo menos vocês me confortem [na cadeia]", disse o senador aos jornalistas.

Sarney disse que foi voto vencido entre os integrantes da Mesa. "A maioria votou contra o meu ponto de vista. Resolveram que, ao invés de dar posse imediata ao segundo colocado, deveriam remeter o recurso à CCJ. Assim, eu acho que vamos ter que esperar a Comissão de Justiça e esperar o rito. O meu ponto de vista era dar posse imediata ao segundo colocado. Eu preso a harmonia entre os Poderes", disse Sarney.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), do partido de Gurgacz, a Mesa Diretora não tem poderes para descumprir decisão do STF. "Com essa decisão, a Mesa pode postergar por um ano ou dois a posse do segundo colocado se o presidente da CCJ não colocar isso em pauta. A Mesa passa a ter mais poderes que o Supremo Tribunal", disse o senador.

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