Brasil
03/11/2009 - 20h02

Gilmar Mendes diz que cassação de Expedito deve ser cabalmente cumprida

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que a decisão do tribunal de determinar a cassação imediata do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deve ser "cabalmente cumprida" pelo Senado.

Ao afirmar que tem "convicção" de que os senadores vão determinar a posse do segundo colocado ao Senado por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO), no lugar de Expedito, Mendes disse não acreditar no descumprimento de uma decisão judicial.

"Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível", afirmou.

Segundo o presidente do STF, não há brechas para se questionar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato de Expedito Júnior, uma vez que foi referendada pelo STF.

"Neste caso não se trata apenas da decisão do TSE. Mas houve um mandado de segurança específico, como já se verificou em outro momento em relação à própria Câmara dos Deputados e houve um pronunciamento muito claro do plenário do STF. De modo que eu acredito que a decisão será brevemente cumprida", afirmou.

Mendes disse que cabe aos próprios senadores exigirem o cumprimento da decisão judicial, com a posse imediata de Gurgacz. "Todos os atores, todos os protagonistas da cena jurídica devem zelar para cumprir a Constituição."

Questionado se o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não deveria ter cumprido individualmente a decisão do STF, Mendes disse que "está chegando a hora" dos Três Poderes "se entenderem em relação a este tipo de matéria para que não haja perplexidade toda vez que se coloca um caso como este".

Sobre a disposição de advogados do PDT, partido de Gurgacz, de ingressarem na Justiça com o pedido de prisão dos membros da Mesa Diretora do Senado que não cumpriram a determinação do STF, Mendes disse não acreditar em consequências judiciais para a cúpula do Senado. "Em geral nós temos tido um bom desfecho com relação a este tipo de matéria, portanto eu não cogito de procedimento criminal."

Impasse

A Mesa Diretora acatou nesta terça-feira recurso de Expedito com o argumento de que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. Enquanto o recurso não for julgado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o senador mantém o mandato.

A posse de Gurgacz estava marcada para esta terça-feira, mas acabou suspensa depois que a Mesa Diretora do Senado acatou o recurso de Expedito contra a sua cassação. O senador pediu para se defender na CCJ e no plenário da Casa, por isso a Mesa encaminhou o processo à comissão --o que cancelou a posse do suplente.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que vai apresentar parecer com a recomendação na próxima quarta-feira (11) para que o Senado cumpra a decisão do Supremo.

Se a comissão acatar o parecer de Demóstenes, o Senado será obrigado a empossar Gurgacz. O segundo colocado nas eleições, que vai assumir a cadeira de Expedito Júnior, acusou o Senado de beneficiar um parlamentar acusado de compra de votos. "É quase como avalizar a compra de votos. Isso o Senado não pode fazer", afirmou Gurgacz.

Comentários dos leitores
Wilson Prado (118) 25/11/2009 19h24
Wilson Prado (118) 25/11/2009 19h24
Nada é de todo ruim. E o que vem de bom com a grande decepção que estamos experimentando é a renovação. Finalmente teremos as eleições mais renovadoras da história deste país.
Observem que a grande maioria dos medallhões e coronéis já sairam de cena e os que ainda insistem, serão "saídos" pelas urnas.
Seguramente teremos um novo quadro de bons políticos no executivo e no legislativo a partir do próximo ano. Muito falaremos sobre isso ainda.
Não é isso que sempre quisemos? Agora teremos.
sem opinião
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alfredo adao (24) 25/11/2009 17h57
alfredo adao (24) 25/11/2009 17h57
VERGONHA NACIONAL.
- A oposição esta correta em repudiar a atitude do governo federal em usar o dinheiro publico na confecção de cartilhas para pedir votos, olhando em nosso país existe varios setores com grandes prioridades para a aplicação do dinheiro publico, a educação é uma das piores que estamos tendo nos ultimos anos, sem contar com a bagunça que esta existindo no setor de segurança publica, Analizando melhor quando um país aplica em educação gasta se menos em segurança, quando um país aplica se melhor na urbanização aplica se menos na pasta da saúde. Agora vem um ministro e acha que é legal gastar dinheiro com cartilhas para pedir votos, dinheiro que pagamos nossos impostos. Sem duvida o imposto foi pago o dinheiro já não é mais meu, mas quando pagamos é porque existe uma proganda informando que o dinheiro será para as melhorias do país, então isso tudo é propagando enganosa?, Onde está o lado da turma que ganha o dinheiro exatamente dinheiro publico para fiscalizar, congreso tribunal de contas e Ministerio Publico Federal, - VAMOS ACABAR COM ESSES ABUSOS POVO BRASILEIRO, pensem bem na ora de dar seu voto, se realmente quem esta no poder merece voto ou quem esta do lado de fora do poder merece voto. - QUE TAL SE ESTIVESSE O BRASIL A LIBERDADE DO VOTO LIVRE? Acredito que não mais iria existir o ROUBO ESCANCARADO DOS POLITICOS BRASILEIROS.
3 opiniões
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Luís da Velosa (1426) 25/11/2009 17h04
Luís da Velosa (1426) 25/11/2009 17h04
Comissões, nós sabemos para o que servem. Instante, será cultivarmos a ética... Pelo menos, começarmos a exercitá-la. sem opinião
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