Gilmar Mendes diz que cassação de Expedito deve ser cabalmente cumprida

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que a decisão do tribunal de determinar a cassação imediata do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deve ser "cabalmente cumprida" pelo Senado.

Ao afirmar que tem "convicção" de que os senadores vão determinar a posse do segundo colocado ao Senado por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO), no lugar de Expedito, Mendes disse não acreditar no descumprimento de uma decisão judicial.

"Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível", afirmou.

Segundo o presidente do STF, não há brechas para se questionar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato de Expedito Júnior, uma vez que foi referendada pelo STF.

"Neste caso não se trata apenas da decisão do TSE. Mas houve um mandado de segurança específico, como já se verificou em outro momento em relação à própria Câmara dos Deputados e houve um pronunciamento muito claro do plenário do STF. De modo que eu acredito que a decisão será brevemente cumprida", afirmou.

Mendes disse que cabe aos próprios senadores exigirem o cumprimento da decisão judicial, com a posse imediata de Gurgacz. "Todos os atores, todos os protagonistas da cena jurídica devem zelar para cumprir a Constituição."

Questionado se o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não deveria ter cumprido individualmente a decisão do STF, Mendes disse que "está chegando a hora" dos Três Poderes "se entenderem em relação a este tipo de matéria para que não haja perplexidade toda vez que se coloca um caso como este".

Sobre a disposição de advogados do PDT, partido de Gurgacz, de ingressarem na Justiça com o pedido de prisão dos membros da Mesa Diretora do Senado que não cumpriram a determinação do STF, Mendes disse não acreditar em consequências judiciais para a cúpula do Senado. "Em geral nós temos tido um bom desfecho com relação a este tipo de matéria, portanto eu não cogito de procedimento criminal."

Impasse

A Mesa Diretora acatou nesta terça-feira recurso de Expedito com o argumento de que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. Enquanto o recurso não for julgado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o senador mantém o mandato.

A posse de Gurgacz estava marcada para esta terça-feira, mas acabou suspensa depois que a Mesa Diretora do Senado acatou o recurso de Expedito contra a sua cassação. O senador pediu para se defender na CCJ e no plenário da Casa, por isso a Mesa encaminhou o processo à comissão --o que cancelou a posse do suplente.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que vai apresentar parecer com a recomendação na próxima quarta-feira (11) para que o Senado cumpra a decisão do Supremo.

Se a comissão acatar o parecer de Demóstenes, o Senado será obrigado a empossar Gurgacz. O segundo colocado nas eleições, que vai assumir a cadeira de Expedito Júnior, acusou o Senado de beneficiar um parlamentar acusado de compra de votos. "É quase como avalizar a compra de votos. Isso o Senado não pode fazer", afirmou Gurgacz.

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