TSE rejeita recursos e mantém cassação do senador Expedito Júnior

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) sofreu uma nova derrota na noite desta terça-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os ministros rejeitaram três recursos que tentavam anular a decisão do próprio tribunal que determinou a perda do mandato do tucano por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006.

Desde quinta-feira, o tucano tenta reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o Senado cumpra imediatamente a decisão do TSE e casse o seu mandato. Expedito também recorreu à Mesa Diretora do Senado, que tem protelado o cumprimento da decisão e vai submeter o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Os ministros do TSE não aceitaram os argumentos lançados pela defesa do senador nem de seu suplente, Elcide Lazarin, e do PR que questionavam o fato da Corte Eleitoral negar o pedido dos acusados de ouvir novas testemunhas no caso e de não aguardar a análise de outros recursos que pediam a cassação.

Durante o julgamento, o ministro relator, Arnaldo Versiani, disse que são claros os indícios de que o "senador Expedito Júnior, bem como de seus outros parentes, a toda operação de compra de votos montada dentro do ambiente de trabalho em empresa administrada por seu irmão".

O ministro Marco Aurélio criticou a decisão do Senado de adiar a cassação e disse que está ocorrendo uma inversão de valores. "O que estarrece e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão do Supremo tenha o cumprimento postergado [...] Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", disse.

Em junho, o TSE determinou a cassação do tucano com base na denúncia de que o senador e aliados teriam depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertence a Irineu Gonçalves Ferreira, irmão do senador. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1º de outubro.

Impasse

A Mesa Diretora acatou nesta terça-feira recurso de Expedito com o argumento de que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. Enquanto o recurso não for julgado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o senador mantém o mandato.

A posse do segundo colocado nas eleições, Acir Gurgacz (PDT-RO), estava marcada para esta terça-feira, mas acabou suspensa depois que a Mesa Diretora do Senado acatou o recurso de Expedito contra a sua cassação. O senador pediu para se defender na CCJ e no plenário da Casa, por isso a Mesa encaminhou o processo à comissão --o que cancelou a posse do suplente.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que vai apresentar parecer com a recomendação na próxima quarta-feira (11) para que o Senado cumpra a decisão do Supremo.

Se a comissão acatar o parecer de Demóstenes, o Senado será obrigado a empossar Gurgacz. O segundo colocado nas eleições, que vai assumir a cadeira de Expedito Júnior, acusou o Senado de beneficiar um parlamentar acusado de compra de votos. "É quase como avalizar a compra de votos. Isso o Senado não pode fazer", afirmou Gurgacz.

Gilmar Mendes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que a decisão do tribunal de determinar a cassação imediata do mandato de Expedito Júnior deve ser "cabalmente cumprida" pelo Senado.

Ao afirmar que tem "convicção" de que os senadores vão determinar a posse do segundo colocado ao Senado por Rondônia, no lugar de Expedito, Mendes disse não acreditar no descumprimento de uma decisão judicial.

"Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível", afirmou.

Segundo o presidente do STF, não há brechas para se questionar a decisão do TSE de cassar o mandato de Expedito Júnior, uma vez que foi referendada pelo STF.

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