STJ exclui ex-governador de Minas de ação popular

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu excluir o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso do polo passivo de ação popular que questiona a legalidade da transferência do controle acionário do Banco Agrimisa.

Cardoso foi excluído da ação em primeiro grau. Na apelação, ele foi incluído no polo passivo e depois novamente excluído no julgamento de embargos de declaração.

Quando o caso chegou ao STJ, a Primeira Turma decidiu pela procedência da ação popular e pela legitimidade de Newton Cardoso para figurar com réu. O caso subiu para a Seção, que divergiu da decisão anterior e excluiu o ex-governador da ação.

O acórdão da Seção foi mais uma vez embargado e foi dado efeito modificativo para tornar a incluir o ex-governador no polo passivo da demanda. Com isso, a ministra Eliana Calmon acolheu os terceiros embargos declaratórios para fazer prevalecer a decisão que excluiu Cardoso do polo passivo da ação popular.

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